Direitos e Garantias Fundamentais Flashcards
Gerações/Dimensões dos direitos fundamentais:
1ª Geração/Dimensão: “liberdade” - absenteísmo ou abstencionismo estatal (liberdades clássicas)
2ª Geração/Dimensão: “igualdade” - welfare state ou estado do bem-estar social (direitos sociais, culturais e econômicos)
1ª Geração/Dimensão: “fraternidade” - direitos trans/meta individuais, difusos ou coletivo (meio ambiente, consumidor, aposentadoria)
Características dos direitos fundamentais:
Relatividade;
concorrência;
imprescritibilidade;
inalienabilidade;
irrenunciabilidade;
historicidade;
Extensão a pessoas jurídicas?
Extensão a estrangeiros?
A característica da Relatividade nos direitos fundamentais significa que…
não há direito absoluto.
A característica da Concorrência nos direitos fundamentais significa que…
os direitos fundamentais precisam concorrer entre si, não há direito isolado, sempre há a perspectiva de convivência harmoniosa entre mais de um direito fundamental.
Dentro dessa convivência harmoniosa é que é realizada a ponderação de interesses no caso concreto.
A característica da Imprescritibilidade nos direitos fundamentais significa que…
os direitos fundamentais não se perdem por não serem utilizados, porém os de cunho patrimonial podem ser dispostos/abandonados/usucapião (direito de propriedade).
A característica da Inalienabilidade: nos direitos fundamentais significa que…
os direitos fundamentais não podem ser restringidos/alienados/penhorados, exceto os de cunho patrimonial.
A característica da Irrenunciabilidade nos direitos fundamentais significa que…
os direitos fundamentais não podem ser renunciados, exceto os de cunho patrimonial.
A característica da Irrenunciabilidade nos direitos fundamentais significa que…
de tempos em tempos os direitos fundamentais vão se incorporando de acordo com a evolução e a modernidade.
Os direitos fundamentais são estendidos a pessoas jurídicas?
Sim, no que couber/no que for adequado a natureza da pessoa jurídica.
Exemplos:
A pessoa jurídica tem nome? Tem proteção ao nome.
A pessoa jurídica tem dados? Proteção aos dados.
Os direitos fundamentais são estendidos a estrangeiros?
Sim, só não é na mesma extensão que o brasileiro.
