DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Flashcards
1
Q
Hipóteses de perda do cargo público
A
- PAD
- SENTENÇA JUDICIAL COM T.J
- AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
2
Q
Hipóteses de perda da nacionalidade
A
- Atividade nociva ao interesse nacional
- Adquirir outra nacionalidade (salvo reconhecimento da nacionalidade originária/aquisição direitos civis)
3
Q
Condições de elegebilidade
A
- Nacionalidade brasileira
- Pleno gozo dos dir políticos
- Domicílio eleitoral
- Filiação partidária
- Idade mínima
- Alistamento eleitoral
4
Q
São brasileiros naturalizados
A
- Originários de países de língua portuguesa residente há 1 ano no país + idoneidade moral
- Estrangeiro residente há mais de 15 anos + sem condenação penal
5
Q
Idades mínimas para os cargos eletivos
A
Presidente e Senador: 35 anos
Governador: 30 anos
Deputado, Prefeito e Juiz de Paz: 21 anos
Vereador: 18 anos
6
Q
Prazo para impugnar mandato eletivo
A
15 dias após a diplomação
7
Q
Quando se dará suspensão ou perda dos direitos políticos?
A
- Improbidade
- Condenação criminal
- Incapacidade civil absoluta
- Cancelamento naturalização
- Recusa de cumprir prestação alternativa
