Direitos da pessoa idosa Flashcards
o que o protocolo de san salvador assegura em relação a proteção da pessoa idosa? qual o status de tal protocolo no Brasil
proteção especial a velhice, dever do estado de prestar assistência:
- instituições de acolhimento
- programas especificos
- organizações sociais
Brasil apenas assinou o pacto de são jose, mas não foi totalmente internalizado, algumas normas ainda não estão em vigor
qual a situação da proteção ao idoso no sistema global de direitos humanos?
não há instrumentos jurídicos de hard law (caráter vinculante) que padronize os direitos desse grupo vulnerável
porque o envelhecimento é um direito personalissimo e sua proteção social
personalissimo pois diz respeito a dignidade humana, e social porque
Enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade, nesse caso uma desigualdade referente a vulnerabilidade
o que é a prioridade especial referente a pessoa idosa
60 anos - idoso
** assegurado beneficio de 1 salário min para idoso que não tem condições de se sustentar
65 - transporte gratuito
** entre 60 e 65 fica a critério da leg. local fornecer ou não
70- fgts e voto facultativo
80- prioridade especial sobre outros idosos
de quanto deve ser a reserva em estacionamentos públicos e privados para idosos?
5%
como é dada a reserva para idoso nos seguitnes casos?
- assento em transporte
- transporte interestadual
- habitação publica/subsidiada
- estacionamento
- cultura/lazer
assento - 10 %
transporte interestadual - 2 vagas para inferior a 2 rendas/ 50% se excederem 2 vagas
habitação - 3%
estacionamento - 5%
cultura/lazer - 50%
quais as regras do regime geral de previdencia?
65 se homem
62 anos mulher
observar tempo de contribiição
rural
60 homem
55 mulher
quem faz parte da tripartição que tem o dever de amparar o idoso?
familia
sociedade
estado
de quem é o dever de denunciar casos de violação de direitos dos idosos?
de todos
os direitos que asseguram proteção dos idosos é de qual dimensão de direitos?
3 geração, pois se fundamentam na solidariedade e fraternidade
qual o fundamento do estatuto da pessoa idosa?
o principio da prioridade.
por isso traz um patamar civilizatório adicional a CF
o que é o principio da reciprocidade observado em relação ao direito de alimento do idoso?
assim como pais tem obrigação alimentícia com filhos, os filhos tem obrigação de garantir o direito a alimento aos pais idosos. Só incubirá ao Estado o dever de prestar tal obrigação se a família ou o próprio idoso não tiver condições de prover sustento.
ATENÇÃO: esse principio pode ser relativizado nos casos de abondono afetivo e material pelo genitor, uma vez que não foi observado o principio da solidariedade familiar
ATENÇÃO 2: o idoso pode escolher entre os prestadores
o que o estatuto versa sobre o comparecimento de idoso enfermo para postular direito próprio?
VEDADO, dessa forma
- atendimento domiciliar se for de interesse público
- aceitação de procurador se for do interesse do idoso
a quem deve ser comunicado da identificação de maus tratos ao idoso por profissionais da saude ou instituições públicas?
a autoridade policial;
Ministério Público;
Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Conselho Estadual do da Pessoa Idosa;
e Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
qual a diferença para aplicaçao do beneficio de assistencia social referente a alimentação do idoso pelo Estatuto e pelo BCP-LOAS ( Lei orgânica de assistência Social)
estatuto - 60 anos ou mais
BCP-LOAS - a partir de 65 anos
NÃO PODE SER ACUMULADO
