Direitos Constitucionais dos Trabalhadores Flashcards
V ou f
Na aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável, por meio do critério técnico da teoria do conglobamento, extrai-se que se prefere a norma mais favorável após o confronto em bloco das normas objeto de comparação
V
V ou F
As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não
geram presunção “juris et de jure”, mas apenas “juris tantum”
V
V ou F
Quando do exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o juiz do trabalho analisará tão somente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, e deverá balizar a sua atuação pelo princípio da tutela ao hipossuficiente
F
Balizará pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
V ou F
Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do
empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro
V
V ou F
A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente
V
V ou F
As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica
F
Nem todas
V ou F
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho
V
V ou F
De acordo com o princípio da norma mais favorável, havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado
V
V ou F
De acordo com o princípio in dubio pro operario, Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado
V
V ou F
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de
serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado
V
V ou F
Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente
Consolidação
V
V ou F
Considerando o princípio da condição mais benéfica, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas
anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento
V
V ou F
Segundo o princípio da condição mais benéfica, prevalece a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais
F
Imperatividade das normas trabalhistas
V ou F
No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
V
V ou F
A legislação trabalhista faz referência aos costumes como fonte integradora do Direito do Trabalho
V
V ou F
Fontes formais autônomas: Criadas pelo próprio destinatário (Contrato Coletivo, Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, Costumes).
V
V ou F
Fontes formais heterônomas: Criadas pelo Estado. (Lei, Decreto Lei, Constituição, Convenções)
V
