Direitoconstitucional Flashcards
O que significa alienígena
Que ou quem é natural de outro país; estrangeiro, forasteiro; que ou o que pertence a outros mundos.
O que é Direito natural e Direito positivo?
- Direito Natural ou jus naturalismo: Direitos inerentes a condição humana.
- Direito Positivo: É o conjunto de regras elaborados e vigentes num determinado país em determinada época. Leis e entre outros. Chamado de direito positivo, pois é um direito posto.
O que é direito objetivo e subjetivo?
- Direito objetivo: Conjunto de normas impostas
- Direito subjetivo: A permissão de agir conforme o direito objetivo, ou seja, direitos que são efetivamente garantidos ao indivíduo pela lei.
O que é direito público e privado?
- Direito público: É o “conjunto de normas que disciplina os interesses do Estado”
- Direito privado: Se constitui do ordenamento jurídico que rege os interesses particulares.
Quais são as classificações do direito?
- Direito Objetivo e Direito Subjetivo.
2.Direito Positivo e Direito Natural (Jusnaturalismo)
3.Direito Público e Direito Privado
Qual a definição de Lei?
Lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Qual diferença de lei e decreto?
O decreto não tem natureza jurídica de lei, mas é expedido por uma autoridade competente por via judicial. Ele pode ser categorizado como um ato administrativo, porém sua emissão depende do Chefe do Poder Executivo da União, estado ou município, sem a necessidade de passar pela aprovação do Poder Legislativo. Dentre as funções do decreto, a principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer às minúcias necessárias de pontos específicos, criando os meios necessários para fiel execução da lei, sem, contudo, contrariar qualquer das disposições dela ou inovar o Direito.
O que é Estado absolutista?
É um Estado que centraliza todo o poder político e econômico nas mãos de apenas uma pessoa, geralmente um monarca ou ditador.
O que significa Estado de direito?
É o Estado regulado por leis, normas.
Como é dada a divisão constitucional dos poderes?
A divisão constitucional dos poderes é dada da seguinte forma: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
O que significa a expressão Estado Policial?
Uma instituição que pratica vigilância a partir da violência e coerção da população, especialmente de opositores de determinados regimes.
Conceito de Direito constitucional?
É um ramo do Direito Público responsável por analisar, interpretar e garantir o cumprimento da Constituição de um país
Quais as fontes de estudo do direito constitucional?
- Constituição Federal 1988
- Direito Natural
- Jurisprudência
- Doutrina
- Costumes
O que é o ordenamento jurídico?
O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento.
Qual é a principal fonte do direito constitucional?
Constituição federal.
Qual o conceito de Constituição?
É o que constitui o Estado; Um sistema unitário e harmônico de normas jurídicas que cria o Estado
O que é laicidade?
É uma singularidade dos Estados não confessionais, que asseguram a separação entre o Estado e a Igreja, garantindo a proteção de crença e as liberdades religiosas.
O que é ser um Estado laico ou secular
É aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial.
O que é um Estado confessional?
É aquele que privilegia uma certa religião ou um grupo de religiões, transferindo para ela(s) recursos financeiros públicos, direta ou indiretamente, sancionando legalmente suas diretrizes morais e introduzindo nos currículos escolares das escolas públicas sua(s) doutrina(s).
