DIREITO TRIBUTÁRIO

Question 1

O que é o princípio da capacidade contributiva?

Answer 1

É o princípio constitucional que determina que os tributos devem ser proporcionais à capacidade econômica do contribuinte, ou seja, quem tem mais capacidade de gerar riqueza deve pagar mais tributos, respeitando o mínimo existencial e evitando o efeito confiscatório.