Direito Tributário Flashcards
Imposto
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Taxas
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Fiscalidade
Obtenção de recursos para os cofres públicos
Taxa x Tarifa/preço público
Taxa: Decorre da superioridade do poder público sobre o particular. Renda derivada.
Tarifa/preço público: Igualdade entre público e particular, relação negocial. Renda originária
Tributo
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se expressar, que não decorre de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
