DIREITO TRIBUTÁRIO Flashcards
QUAL É O PRINCÍPIO VETOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO?
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE TRIBUTOS?
IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, EMP COMP, CONTRIBU ESPECI
QUAIS AS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA?
POR SUBSTITUIÇÃO E POR TRANSFERÊNCIA: POR SUBSTITUIÇÃO ESTÁ LIGADA AO FATO GERADOR E A POR TRANSFERÊNCIA SURGE EM MOMENTO POSTERIOR, QUANDO A LEI ALTERA A PESSOA DO POLO PASSIVO
responsabilidade “por transferência” abrange QUAIS
casos de responsabilidade ???
1) SUCESSÃO - 2)SOLIDARIEDADE - 3) POR TRANSFERÊNCIA
POR QUE o legislador tributário trata
da solidariedade fora das regras sobre responsabilidade?
PQ os devedores solidários possuem interesse comum na situação que constitua o fato
gerador da obrigação principal (CTN, art. 124, 1).
Código Tributário Nacional
divide as hipóteses de responsabilidade POR TRANSFERÊNCIA EM QUANTAS MODALIDADE?
a) Responsabilidade dos sucessores (arts. 129 a 133);
b) Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 135);
c) Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138).
merece elogio a exclusão da solidariedade das hipóteses de responsabilidade por transferência, não se pode dizer a mesma coisa dos casos relativos à responsabilidade por infrações (letra “c”), porque, conforme se verá adiante, o Código
acaba por cometer o disparate de chamar de responsável a pessoa que praticou a
infração, tendo relação pessoal e direta com o fato gerador da respectiva penalidade.
RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA Percebe-se, pelo exemplo, que além dos casos de transferência de sujeição
passiva de contribuinte para responsável, existem também hipóteses, QUAIS SÃO?
hipóteses em que a transferência se verifica de responsável para responsável.
O inciso II do art. 131 traz um exemplo do primeiro caso; o inciso III do mesmo artigo, um exemplo do segundo.
A responsabilidade, em todos estes casos, é denominada “por transferência”, uma vez que, devido a evento posterior à ocorrência do fato gerador, a responsabilidade é transferida para algum(ns) sucessor(es).
O exemplo mais conhecido RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO ?
é o da responsabilidade que a lei faz recair sobre a fonte pagadora dos rendimentos, no caso do imposto de renda das pessoas físicas.
A partir do cotejo entre o momento da ocorrência do fato gerador e o momento do surgimento da obrigação de efetuar o pagamento do tributo, verifica-se que a substituição tributária pode ocorrer EM DIVERSOS MOMENTOS, QUAIS SÃO?
a substituição tributária pode ocorrer em relação a operações
antecedentes, subsequentes ou concomitantes (LC 87/1996, art. 6º, S 1º). Em razão disso, os casos de responsabilidade tributária por substituição costumam ser subdivididos em substituição regressiva (“para trás”, antecedente), substituição progressiva (“para frente”, subsequente) e substituição concomitante,
