Direito Tributário 00

Question 1

O que diz o conceito de tributo pecuniária ?

Answer 1

Algo a ser pago em moeda, ou expresso em moeda

Question 2

O que diz o conceito de tributo compulsório?

Answer 2

Quando o contribuinte é obrigado a pagar

Question 3

Para o tributo, o que quer dizer não constituir sanção por ato ilícito ?

Answer 3

Que o tributo é diferente (!=) de uma multa, o tributo é devido por todo.

Question 4

Quem institui o tributo?

Answer 4

O tributo é instituído por lei, ou por ato normativo com força de lei (como medida provisória).

Question 5

O que é o princípio do pecúnia non olet?

Answer 5

Significa que a origem do dinheiro (lícita ou ilícita) não impede a cobrança do tributo, para não ser injusto.

Question 6

O que é o Principio da isonomia ?

Answer 6

Principio de igualdade, tributar todos de forma imparcial.

Question 7

A cobrança do tributo é vinculada ou discricionária?

Answer 7

Vinculada. O servidor não pode decidir se vai cobrar ou não.

Question 8

Qual a diferença entre o sistema penta-partida e tripartida ?

Answer 8

Penta partida possui empréstimos compulsório e contribuições sociais, além dos Impostos, taxas e contribuições sociais (Penta é o entendimento do STF)

Question 9

Descreva as finalidades do tributo: Fiscal, extrafiscal e Parafiscal

Answer 9

Fiscal: Arrecadar dinheiro para o erário (significa o tesouro público, os bens e recursos financeiros do Estado)

Extrafiscal: Utilizado como forma de intervir na economia (ex: II, IE..)

Parafiscal: Criados para pessoas jurídica fora do estado, mas que servem a sociedade (CRM, SESI…)