Direito Processual Penal Flashcards
O que é o flagrante próprio ou real?
ocorre no momento em que se está cometendo a infração.
é possível prender os partícipes que não estão em situação flagrancial?
não
é possível prender quem está incentivando uma vítima a se matar, caso ela não faça?
não
Guardar um carro fruto de receptação na garagem é situação flagrancial? Justifique
Não, pois tem que observar o núcleo do tipo, neste caso, não há o verbo “guardar” no crime de receptação
Como é o flagrante Impróprio ou quase flagrante?
Quem perseguido, logo após, é preso
Qual é a condição para configurar flagrante impróprio ou quase flagrante?
que a perseguição seja ininterrupta, o que pode levar dias
Ao que se refere o início da perseguição no flagrante impróprio ou quase flagrante?
o início da perseguição se refere ao término dos atos executórios e início da perseguição
É irrelevante que o agente tenha consumado o crime, no caso de flagrante impróprio ou quase flagrante.
V ou F
V
Como ocorre o flagrante presumido ou ficto?
Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Ocorre perseguição no flagrante presumido ou ficto?
Não. O sujeito não é perseguido, mas encontrado na posse das coisas mencionadas na lei.
Cite um exemplo de flagrante provocado ou preparado
policial infiltrado que induz um agente a cometer um roubo e no momento do crime vários policiais à paisana aparecem e efetuam o flagrante.
policial que compra droga de traficante pra provar que o destino daquela droga é a venda, não se trata de flagrante preparado, visto que o tráfico é crime permanente. Porém, na denúncia, o tipo penal será trazer consigo para tráfico, e não pela venda.
V ou F?
Verdadeiro
O flagrante preparado ou provocado é aceito?
A. Não aceito pela súmula 145 do STF: “NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO”.
Como ocorre o Flagrante esperado?
B. É o caso dos policiais que sabem que está ocorrendo tráfico em uma localidade e lá fazem campana.
O flagrante esperado é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro?
Sim
o Flagrante forjado é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro?
não, é nulo e acarreta relaxamento da prisão
Como funciona o Flagrante retardado ou diferido?
Atrasar o momento da prisão, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas
Quais leis aceitam o flagrante retardado ou diferido?
Leis 11.343 e 12.850/2013
Se o agente se entrega, ocorre flagrante?
Não, pois falta pressuposto legal. Inocorre a quase flagrância se não há perseguição ordenada a pessoa certa, logo após o fato delituoso. Tampouco tem cabimento a prisão quando o agente se entrega a polícia, depois do fracasso da perseguição contra ele empreendida.
O presidente da república pode ser preso em flagrante?
não pode ser preso em flagrante sob nenhuma hipótese. Essa imunidade NÃO se estende aos demais integrantes do executivo, como governadores e prefeitos, por exemplo.
DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS (POR ANALOGIA) E SENADORES: podem ser presos em flagrante?
Só se pela prática de crime INAFIANÇÁVEL
Dep Federal, Estadual e Senador, se preso em flagrante, qual é o procedimento a ser adotado?
após 24h, são encaminhados à respectiva casa, para que esta, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. Depois vai pro STF.
Juízes de Direito e integrantes do Ministério Público podem ser presos em flagrante?
Só se pela prática de crime inafiançável.
Diplomatas estrangeiros podem ser presos em flagrantes?
Não, em nenhuma hipótese
