Direito Processual Penal Flashcards
O que é o flagrante próprio ou real?
ocorre no momento em que se está cometendo a infração.
é possível prender os partícipes que não estão em situação flagrancial?
não
é possível prender quem está incentivando uma vítima a se matar, caso ela não faça?
não
Guardar um carro fruto de receptação na garagem é situação flagrancial? Justifique
Não, pois tem que observar o núcleo do tipo, neste caso, não há o verbo “guardar” no crime de receptação
Como é o flagrante Impróprio ou quase flagrante?
Quem perseguido, logo após, é preso
Qual é a condição para configurar flagrante impróprio ou quase flagrante?
que a perseguição seja ininterrupta, o que pode levar dias
Ao que se refere o início da perseguição no flagrante impróprio ou quase flagrante?
o início da perseguição se refere ao término dos atos executórios e início da perseguição
É irrelevante que o agente tenha consumado o crime, no caso de flagrante impróprio ou quase flagrante.
V ou F
V
Como ocorre o flagrante presumido ou ficto?
Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Ocorre perseguição no flagrante presumido ou ficto?
Não. O sujeito não é perseguido, mas encontrado na posse das coisas mencionadas na lei.
Cite um exemplo de flagrante provocado ou preparado
policial infiltrado que induz um agente a cometer um roubo e no momento do crime vários policiais à paisana aparecem e efetuam o flagrante.
policial que compra droga de traficante pra provar que o destino daquela droga é a venda, não se trata de flagrante preparado, visto que o tráfico é crime permanente. Porém, na denúncia, o tipo penal será trazer consigo para tráfico, e não pela venda.
V ou F?
Verdadeiro
O flagrante preparado ou provocado é aceito?
A. Não aceito pela súmula 145 do STF: “NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO”.
Como ocorre o Flagrante esperado?
B. É o caso dos policiais que sabem que está ocorrendo tráfico em uma localidade e lá fazem campana.
O flagrante esperado é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro?
Sim
o Flagrante forjado é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro?
não, é nulo e acarreta relaxamento da prisão
Como funciona o Flagrante retardado ou diferido?
Atrasar o momento da prisão, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas
Quais leis aceitam o flagrante retardado ou diferido?
Leis 11.343 e 12.850/2013
Se o agente se entrega, ocorre flagrante?
Não, pois falta pressuposto legal. Inocorre a quase flagrância se não há perseguição ordenada a pessoa certa, logo após o fato delituoso. Tampouco tem cabimento a prisão quando o agente se entrega a polícia, depois do fracasso da perseguição contra ele empreendida.
O presidente da república pode ser preso em flagrante?
não pode ser preso em flagrante sob nenhuma hipótese. Essa imunidade NÃO se estende aos demais integrantes do executivo, como governadores e prefeitos, por exemplo.
DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS (POR ANALOGIA) E SENADORES: podem ser presos em flagrante?
Só se pela prática de crime INAFIANÇÁVEL
Dep Federal, Estadual e Senador, se preso em flagrante, qual é o procedimento a ser adotado?
após 24h, são encaminhados à respectiva casa, para que esta, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. Depois vai pro STF.
Juízes de Direito e integrantes do Ministério Público podem ser presos em flagrante?
Só se pela prática de crime inafiançável.
Diplomatas estrangeiros podem ser presos em flagrantes?
Não, em nenhuma hipótese
Quais sujeitos ativos só podem ser presos em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável?
Dep. Federais, Estaduais (por analogia), Senadores, Juízes de Direito, integrantes do MP e advogados no exercício da profissão.
A apreensão de menores de idade se dá a partir de quantos anos?
12 anos
INIMPUTÁVEIS DOENÇA MENTAL, podem ser presos em flagrante?
podem, mas eventualmente será aplicada medida de segurança
ELEITOR pode ser preso? Quais as exceções?
5 dias antes das eleições até 48h após não podem ser presos, exceções: sentença condenatória por crime inafiançável ou prisão em flagrante
MEMBROS DAS MESAS RECEPTORAS E FISCAIS DE PARTIDO podem ser presos?
no desempenho da função no dia das eleições. Exceto se prisão em flagrante.
CANDIDATOS, podem ser presos?
Nos 15 dias antes das eleições, o candidato só pode ser preso em flagrante.
