Direito Processual Penal Flashcards
1
Q
Fontes (materiais e formais) do direito processual penal
A
Materiais - Estado (União)
Formais: Imediatas - Norma Processual Penal; Mediatas - Costumes, Princípios Gerais do Direito, Analogia
2
Q
Princípio da Inércia
Direito processual penal
A
O juíz não pode iniciar o processo (é o MP)
3
Q
A que se refere a “Emediato Libelli”
Direito processual penal
A
Trata da possibilidade do juíz emendar/reparar/consertar a acusação quando a inicial acusatória contiver um erro de classificação do delito.
Não fere o princípio da inércia
4
Q
Vertentes da ampla defesa
Direito processual penal
A
Defesa técnica - advogado ou defensor público
Autodefesa - direito de audiência, direito de presença, capacidade postulatória autonoma excepcional
Defesa técnica é OBRIGATÓRIA
