DIREITO PENAL - PARTE GERAL Flashcards
Quais são as teorias do Tempo do Crime? (3)
1) Teoria da Atividade
2) Teoria do Resultado
3) Teoria mista ou da ubiquidade
Qual o conceito da Teoria da Atividade em relação ao Tempo do Crime?
R: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão. (art. 4 do CP)
Qual é a Teoria do Tempo do Crime, adotada pelo Código Penal brasileiro?
R: Teoria da Atividade
Como decorrência da adoção da Teoria da Atividade temos que…? (2)
R:
1) Será aplicada a lei penal vigente ao tempo da conduta.
2) É no momento da conduta que se apura a imputabilidade do agente.
No que tange o termo inicial da prescrição, qual teoria o Código Penal adota?
R: Teoria do Resultado (art.111, I, do CP)
Teoria do Resultado: considera-se praticado o crime no momento em que a consumação do delito.
Quais são as teoria do Lugar do crime? (3)
R:
1) Teoria da Atividade
2) Teoria do Resultado
3) Teoria mista ou da Ubiquidade (apliacda no pelo CP. art. 6)
Qual a Teoria aplicada pelo CP, a lugar do crime?
R: Teoria Mista ou da Ubiquidade.
Qual o conceito da Teoria Mista ou da Ubiquidade em relação ao Lugar do Crime?
R: Lugar do Crime é tanto aquele em que ocorreu a conduta, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (Art. 6, do CP)
Quais as relevâncias da Teoria Mista para aplicação?
R:
1) Relevância para aplicação em decorrência de crimes à distância. (EX:Crime em que a conduta é praticada em um país e o resultado se verifa em outro).
Conceito de Crime , pelo Critério Material?
R: TODA ação ou omissão HUMANA que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados.
(NÃO basta a lei, há que ser verificado a LESÃO a bem de outrem.)
Conceito de Crime pelo Critério Legal/ Formal?
R: Infração penal que a LEI comina pena de RECLUSÃO ou DETENÇÃO, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de MULTA. - (Adotado no CP.)
Conceito de crime pelo Critério ANALÍTICO?
R: foca nos ELEMENTOS do delito
O entendimento majoritário é que temos um conceito TRIPARTITE de crime. Sendo composto por:
a) fato típico;
b) antijuridicidade/ilicitude;
c) culpabilidade;
No conceito de crimes apesar de ser aplicado pelo CP a teoria TRIPARTITE, quais são as demais teoria existentes?
R:
BIPARTITE : fato típico + antijuricidade/ilicitude.
QUATRIPARTITE: fato típico+antijuricidade/ilicitude+ culpabilidade+ punibilidade.
Qual a estrutura do crime?
R: Estrutura do crime:
*Fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade)
*Ilicitude (É a contrariedade do fato típico
ao Ordenamento Jurídico)
*Culpabilidade (Era constituída
exclusivamente do
elemento psicológico/volitivo/subjetivo: DOLO e CULPA)
