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Policia Federal (Agente) > Direito Penal > Flashcards

Direito Penal Flashcards

1
Q

Pena de furto simples

A

Reclusão 1 a 4 anos

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2
Q

Condições para furto privilegiado e pena

A

Primário é pequeno o valor da coisa furtada. Detenção reduzida 1 a 2/3, multa

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3
Q

A partir de qual artigo inicia crimes contra patrimônio?

A

Artigo 155

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4
Q

Condição para furto majorado:

A

Durante repouso noturno, aumento de pena em 1/3.

ATENÇÃO: os demais são qualificados!! Só existe esse majorado!

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5
Q

Furto:

com Destruição ou rompimento de obstáculo, qual a pena?

A

Reclusão 2 a 8 anos

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6
Q

Furto com abuso de confiança ou frade, qual a pena?

A

Reclusão 2 a 8 anos

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7
Q

Furto com emprego de chave falsa, pena?

A

Reclusão 2 a 8 anos

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8
Q

Furto mediante concurso de duas ou mais pessoas, pena?

A

Reclusão 2 a 8 anos

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9
Q

Furto: se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, qual a pena?

A

Reclusão 4 a 10 anos

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10
Q

Furto: se veículo automotor que seja transportado para outro estado ou exterior, qual a pena?

A

Reclusão 3 a 8 anos

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11
Q

Furto: de semovente domesticável de produção (gado,cabrito), ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, qual a pena?

A

Reclusão de 2 a 5 anos

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12
Q

Furto de substância explosiva ou acessório que possibilite sua fabricação, montagem ou emprego, qual a pena?

A

Reclusão 4 a 10 anos.

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13
Q

O que é furto de coisa comum e qual a pena?

A

Subtrair condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém a coisa comum.

  • Detenção 6m a 2 anos
  • Não é punível se valor nao excede a cota do agente
  • Representação
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14
Q

O que é roubo próprio?

A

Violência ou grave marcão antes ou durante a subtração

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15
Q

O que é roubo impróprio

A

Violência ou grave ameaça depois da subtração

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16
Q

Pena para roubo:

A

Reclusão 4 a 10 anos

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17
Q

Situações que o Roubo é majorado com aumento de pena de 1/3 até metade:

A
  • Concurso de duas ou mais pessoas;
  • serviço de transporte de valor e o agente conhece tal circunstância;
  • veículo automotor, transportado para outro estado ou exterior;
  • mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;
  • subtração de substância explosiva ou de acessório relacionado;
  • violência ou grave ameaça exercida com emprego de ARMA BRANCA.
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18
Q

Situações que o roubo é majorado com aumento de pena para 2/3

A
  • Se violência ou grave ameaça exercida com emprego de ARMA DE FOGO.

OBS: caso seja de uso restrito ou proibido DOBRA A PENA!!

  • Com destruição ou rompimento de obstáculo com emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
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19
Q

Quando o latrocínio é tentado e quando é consumado?

A

Latrocínio Tentando:

  • H tentado + roubo tentado
  • H tentado + roubo consumado

Latrocínio consumado:

  • H consumado + roubo tentado
  • H consumado + roubo consumado
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20
Q

Pena de extorcao e extorcao mediante sequestro

A

Extorcao 4 a 10 anos

Extorcao mediante sequestro: 8 a 15 anos. E se tiver morte ou lesão corporal grave a pena aumenta (qualifica)

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21
Q

Diminuição de pena pra quem delatar extorcao mediante sequestro:

A

Redução de 1 a 2/3 da pena.

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22
Q

Quando se configura extorcao mediante sequestro QUALIFICADO e qual a pena?

A

Se durar mais de 24h. Se o sequestrado for menor de 18 e maior de 60, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.

Pena: reclusão 12 a 20 anos

23
Q

O que é extorcao indireta e qual a pena?

A

Exigir ou receber como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento até pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima contra terceiro.

Pena: Reclusão 1 a 4 anos

Ex: confissão de crime

24
Q

Crime de DANO, qual a pena?

A

1m a 6m de Detenção

25
Q

Casos de DANO QUALIFICADO e Pena:

A
  • Com violência ou grave ameaça
  • Com emprego de substância inflamável ou explosiva, se fato não constituir crime mais grave.
  • Contra o patrimônio da união, estado, DF, município.
  • Por mortiço Egoístico ou com Prejuízo considerável para a vítima (PRECISA DE REPRESENTAÇÃO DE QUEIXA)

PENA: DETENÇÃO 6m a 3 anos

26
Q

Dano em coisa de valor Artístico, arqueológico ou histórico, PENA?

A

6m a 2 anos de Detenção

27
Q

Fala sobre apropriação Indébita Previdenciária…

A

Deixar de repassar a previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convenciona.

Pena: Reclusão 2 a 5 anos

  • Extingue a PUNIÇÃO com o pagamento dos valores antes do início da ação fiscal
  • PRECISA PAGAR
  • Réu primário e de bons antecedentes pode o juiz deixar de aplicar a pena ou só aplicar a multa
28
Q

Fale sobre SONEGAÇÃO

A

Não precisa pagar e sim DECLARAR para ser extinta a punibilidade!

29
Q

Apropriar de coisa achada ou apropriar de tesouro.

A

Entregar em 15 dias em órgão ou lugar de achados e perdidos.

Detenção 1m a 1 ano pois configura como apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza deixa pra trás

30
Q

Receptação, qual a pena?

A

Reclusão de 1 a 4 anos

31
Q

O que qualifica uma receptacao e qual a pena?

A

Expor a venda, desmontar, montar, remontar, vender ou utilizar de qualquer modo na atividade comercial ou industrial.

Pena: reclusão 3 a 8 anos

32
Q

Favorecimento REAL x Favorecimento PESSOAL.

A

Real: Auxiliar destinando-se torna seguro objeto de crime.

Pessoal: Assegurar filha, escondimento ou dissimulação de AUTOR DO CRIME.

PENA: Ambos Detenção de 1 a 6 meses

Atenção!!! Conjugue, companheiro, ascendente ou descendente e irmão não praticam favorecimento PESSOAL (isentos de pena)

33
Q

Receptacao de animal, pena?

A

2 a 5 anos de Reclusão

34
Q

LUTA ! Lei penal no tempo

A

Lugar - Ubiquidade ou teoria mista

Tempo - Atividade

35
Q

Lei penal excepcional ou temporária só terão efeitos ultrativos

A

Mesmo não sendo favorável para o condenado!

36
Q

Retroatividade e Ultratividade

A

Ultratividade lembrar de ULTRAPASSADO: Lei anterior continua em vigor por sem mais benéfica

Retroatividade: lei nova mais benéfica para o condenado. A Lei retroage para fatos antes de sua vigência.

37
Q

Crimes propriamente funcional e impropriamente funcional

A

Funcional: se particular praticar não comete crime (prevaricacao)

Impropriamente funcional: Particular responde por outro crime. (Peculato/furto)

38
Q

Depositário judicial não é funcionário público para fins penais!!

A

!!

39
Q

Exemplos de funcionários públicos:

A
  • estagiários
  • dono de lotérica
  • advogado dativo
  • diretor
40
Q

Aumento de pena para crimes cometidos contra a administração pública para os casos de:

A
  • Cargo em comissão
  • função de direção
  • função de assessoramento

ATANCAO: Autarquia não se encaixa aqui!! Somente adm direta e o resto da indireta.

41
Q

Peculato, pena:

A

Reclusão 2 a 12 anos

42
Q

Peculato privilegiado, pena:

A

Detenção 3m a 1 ano

  • Se houver reparação do dano e precede a sentença irrecorrível, pode ter a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Caso seja posterior a sentença irrecorrível, terá redução da pena pela metade (1/2)

43
Q

Quais os 4 tipos de peculato?

A
  • Apropriação
  • Desvio
  • Furto
  • Culposo
44
Q

Pena de peculato mediante erro de outrem:

A

Reclusão de 1 a 4 anos

45
Q

(Peculato eletrônico)Inserção de dados falsos em sistema de informações, pena:

A

Reclusão de 2 a 12 anos

  • Praticado por funcionário autorizado
  • não tem casos de aumento de pena.
46
Q

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Pena:

A

Pena: 3m a 2 anos detenção

  • Caso gere dano a adm, aumenta a pena de 1/3 a 1/2
  • Praticada por qualquer funcionário
  • Sem finalidade específica
47
Q

Concussão, pena:

A

Cuzao(exige)
PENA: 2 a 12 anos de reclusão

  • responde por receber erroneamente!
48
Q

O que excesso de exação e pena:

A

Exigir tributo ou contribuição social

Pena: Reclusão de 3 a 8anos

49
Q

Corrupção passiva, o que é e pena:

A

Quando o servidor solicita ou recebe, direta ou indiretamente, ainda que fora da função mas em pretexto dela.

Pena: Reclusão 2 a 12 anos

50
Q

Casos de aumento de pena e formas privilegiadas em corrupção passiva:

A

Aumento de pena: Quando deixa de praticar ato de ofício. Aumento de 1/3

Privilegiada: Caso deixe de praticar ato de ofício cedendo à pedir de alguém.
Detenção de 3m a 1 ano.

51
Q

Condescendência criminosa, pena e oque é:

A

Por indulgência deixar de responsabilizar subordinado ou levar a quem tem competência.

Pena: Detenção: 15 dias a 1 mês

52
Q

Pena por violação do sigilo funcional:

A

6 meses a 2 anos de Detenção.

Caso cause dano a adm é qualificado.

53
Q

Resistência e desobediência: penas:

A

Desobediência: detenção de 15 dias a 6 meses

Resistência: Detenção de 2 meses a 2 anos.

  • além de pena de lesão corporal, caso ocorra
  • caso o ato não se execute em razão da resistência QUALIFICA: RECLUSÃO 1 a 3 anos.
54
Q

Pena por desacato

A

Detenção de 6m a 2 anos

Policia Federal (Agente) (2 decks)

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