Direito Constitucional

Question 1

Existe hierarquia entre os 3 poderes? Quem manda mais entre os 3?

Answer 1

Não existe hierarquia, todos são igual, ninguém manda mais que o outro.

Question 2

Objetivo da Tripartição dos poderes

Answer 2

Limitar o poder do estado

É cláusula pétrea (não pode ser retirado da constituição)

Question 3

O que é o Sistema de freios e contrapesos

Answer 3

Consiste no controle do poder pelo próprio poder, isso serve para evitar abusos no exercício do poder por qualquer dos poderes

Question 4

Quais são as pessoas que possuem poder político dentro da estrutura do Estado brasileiro?

Answer 4

Também chamados de: Entes federativos/entes políticos e
pessoas jurídicas de direito público interno.

• União
• estado
• Df
• municípios

ATENÇÃO: TERRITÓRIO não é ente federativo(não se encaixa com os de cima), ele tem natureza de autarquia federal. Hoje o brasil não possui território. Mas a lei permite

Question 5

Quem manda mais?
Uniao, estado, DF ou município ?

Ou seja: existe hierarquia de ente federativo?

Answer 5

Não existe hierarquia entre os entes federativos!

Question 6

Quais dos 4 entes federativos tem SOBERANIA?

Answer 6

Nenhum ente federativo tem Soberania!

Soberania é atributo da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Question 7

Quais dos entes federativos tem autonomia?

Answer 7

Todos os entes federativos tem autonomia!

Question 8

Quem representa a soberania nas relações internacional?

Answer 8

A União! Ela só representa, mas não tem soberania!!

É por isso que o presidente se relaciona com questões internacionais.

Question 9

Não existe poder JUDICIÁRIO do município!

Answer 9

Sobre Executivo e Legislativo!

Quem atua para julgar no municio é o judiciário da estado ou a união dependendo do tamanho do município

Question 10

DF tem Judiciário?

Answer 10

Tem! Mas é organizado e mantido pela união, é o judiciário da união!

Question 11

Há direitos fundamentais que se destinam exclusivamente a pessoa física?

Answer 11

Sim

Question 12

Há direitos fundamentais que se destinam exclusivamente a pessoa jurídica?

Answer 12

Sim

Question 13

Direitos e garantias são taxativo?

Answer 13

Nao!
Eles São exemplificativo!

Existem em todo direito constitucional e não só no artigo 5º

Question 14

Pessoa jurídicas de direito público podem ser titular de direito fundamental?

Answer 14

Sim!

Question 15

Pessoa jurídica de direito privado podem ser titulares de direitos fundamentais?

Answer 15

Sim

Question 16

Existe direito fundamental destinado apenas a pessoa física?

Answer 16

Sim! Assim como tem pra somente pessoa jurídica!