Direito Penal

Question 1

Conceito de direito penal
Aspecto formal
Aspecto material
Aspecto sociológico

Answer 1

Aspecto formal (estático): é o conjunto de normas, que qualifica comportamentos humanos com infrações penais, define seus agentes e fixa sanções
Aspecto material (essencial): comportamentos considerados reprováveis
Aspecto sociológico (dinâmico): instrumento de controle social

Question 2

Missão do direito penal

Answer 2

A) Mediata: controle social associada a limitação do poder de punir do estado

B) Imediata: proteção de bens jurídicos (1• corrente - Roxin); assegurar a vigência e a validade da norma jurídica (2• corrente - Jakobs)

Question 3

Princípios do direito penal

Answer 3

1. Exclusiva proteção dos bens jurídicos
2. Intervenção mínima
3. Insignificância
4. Exteriorização ou materialização do fato
5. Ofensividade/lesividade
6. Responsabilidade pessoal
7. Responsabilidade subjetiva
8. Culpabilidade
9. Isonomia
10. Presunção de inocência
11. Legalidade

Question 4

Princípio das exclusiva proteção dos bens jurídicos

Answer 4

Bem jurídico é um ente material (coisa) ou imaterial (circunstância), de titularidade individual ou meta individual.

Question 5

Princípio da intervenção mínima

Answer 5

O DP só deve ser aplicado quando demonstrado a sua necessidade, ficando condicionada a sua intervenção ao fracasso das demais searas do direito.
Casos de relevante lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado (caráter fragmentário/concreto)

Question 6

Princípio da insignificância

Answer 6

1- ausência de periculosidade social da ação;
2- reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;
3- mínima ofensividade da conduta do agente;
4- inexpressividade da lesão jurídica causada

Question 7

Observações: princípio da insignificância

Answer 7

Observação 1: STJ entende como inaplicável a adoção do princípio da insignificância, quando o furto subtraído ultrapassar 10% do valor do salário mínimo;
Observação 2: STJ “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.

Question 8

Bagatela própria x bagatela impropria

Answer 8

Na primeira os fatos já nascem irrelevantes para o direito penal (configurado atipicidade material);
Já na segunda, embora relevante o fato, a pena diante do caso concreto mostra-se desnecessária.