Direito Militar Flashcards
Em que situação se instaura uma sindicância?
Quando não se tem certeza se houve contravenção.
Definição de contravenção disciplinar
Toda ação ou omissão contraria aos deveres militares, não sendo enquadrado como crime militar
Qual a diferença entre impedimento, prisão simples e prisão rigorosa?
Impedimento: rotina de serviço normal, dorme em alojamento.
Prisao simples: rotina de serviço normal, dorme em bailel.
Prisao rigorosa: apenas bailel.
Qual tramite da processo de disciplina?
- Parte de ocorrência
- Defesa Escrita
- Defesa Oral (audiência)
- Julgamento
Como se inicia uma sindicância?
Através de uma “Portaria de Instauração de Sindicância” realizada pelo titular da OM.
Qual o prazo para conclusão da sindicância?
40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias.
Qual a ordem da oitiva na sindicância (e no IPM)?
- Ofendido/vítima
- Testemunhas
- Sindicado
Em quê consiste uma carta precatória?
Ofício de solicitação de obtenção de testemunho de militar de outro distrito (responsabilidade do distrito a que pertence a testemunha).
Em que consiste a Confissão?
Reconhecimento FORMAL pelo infrato do delito.
Em que consiste a acareação?
Audiência com Testemunha e Sindicado, ou Ofendido e Sindicado para confrontamento das versões da história, quando há divergência.
Quem é o encarregado do IPM?
De preferencia capitão tenente (ou mais antigo).
O encarregado deve sempre se mais antigo que indiciado.
Quem pode ser escrivão?
Depende do indiciado:
- Oficial: oficial
- Praça: sargento ou suboficial
A quem é encaminhado o indiciado culpado?
Ao Juiz da Circunscrição Judiciária Militar
Quanto tempo pode durar um IPM.
20 dias se preso, 40 dias se livre
A quem se deve comunicar a prisão por crime militar?
- Juiz competente
- Ministério Público
- Defensoria Pública da União
