Direito Financeiro - Orçamento Público Flashcards
1
Q
Quais são as Classificações de Créditos Adicionais? (3) - Art. 41, da Lei 4.320/1964
A
Art. 41 prevê suas classificações: suplementares, especiais e extraordinários
-> Os Suplementares: reforço de dotação orçamentária (aquela dotação que não foi suficientemente prevista para cobrir as despesas de determinado programa/projeto), como afirmou o enunciado da questão.
-> Os Especiais: despesas para as quais não haja dotação
-> Os Extraordinários: despesas urgentes e imprevisíveis