Direito Eleitoral Flashcards
10 - SISTEMA ELETRÔNICO DE DADOS
✓ A implementação do sistema eletrônico de dados facilitou todo o processo eleitoral, desde o alistamento até a totalização de votos.
✓ Graças ao sistema eletrônico de votação e de totalização de votos, o nosso Sistema Eleitoral tem se consagrado como modelo internacional principalmente por sua maior transparência que permite que a legitimidade das eleições se torne inconteste contribuindo, assim, com a solidez do processo democrático.
10 - SISTEMA MANUAL
✓ A votação manual, desde as eleições municipais de 2000, será utilizada apenas em situações excepcionais, conforme dispõe o art. 59, da Lei das Eleições.
✓A utilização do sistema manual, além de excepcional, depende de autorização do TSE.
10 - URNA ELETRÔNICA
✓ No dia da eleição cada seção eleitoral receberá uma urna eletrônica;
✓Deverá ser instalada em uma cabine indevassável para garantir o voto secreto de cada eleitor;
✓ Os §§, do art. 59, trazem regras quanto à utilização da urna eletrônica;
✓De acordo com o §1º, aparecerá na urna o campo para o número do candidato ou da
legenda;
✓Após digitá-lo, aparecerá o nome e a fotografia do candidato, bem como o nome e a legenda do partido político;
✓ 1º CAMPO PARA NÚMERO DO CANDIDATO OU DA LEGENDA
✓2º NOME E FOTOGRAFIA DO CANDIDATO E A LEGENDA
10 - É POSSÍVEL VOTAR
✓ Para o candidato
✓ Na legenda
✓ Nulo
✓ Em branco
10 - VOTO DE LEGENDA
✓O voto será considerado para a legenda caso o eleitor apresente corretamente o número do partido, porém, coloque de forma incorreta o número do candidato.
10 - VOTO EM BRANCO x NULO
✓ voto em branco: o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos;
✓voto nulo: o eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político.
✓Não trazem qualquer repercussão para o
resultado ou totalização da votação.
10 - VOTO EM BRANCO
✓ O eleitor não manifesta preferência por
nenhum dos candidatos;
✓ Não é computado como voto válido;
✓ Não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação;
✓ Os os votos em branco não são considerados válidos desde a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
10 - VOTO NULO
✓ O eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político;
✓ Não é computado como voto válido;
✓ Não vai para nenhum candidato;
✓ Registrado para fins estatísticos;
✓ Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
10 - PAINEL
✓ O painel da urna eletrônica apresenta aos eleitores as informações relativas ao candidato digitado, devendo constar os seguintes dados:
1º- a designação do cargo disputado;
2º - o número do candidato;
3º - o nome do titular e, inclusive, vice e
suplente, se for o caso;
4º - o nome do partido ou a respectiva
legenda;
5º - a foto do titular do cargo e, inclusive, dos vices e suplentes, se for o caso.
10 - ORDEM DE VOTAÇÃO
✓ Há uma ordem estabelecida para votar, tanto nas eleições gerais quanto nas eleições municipais:
PARA AS ELEIÇÕES GERAIS
✓ Deputado federal;
✓ Deputado Estadual;
✓ Senador;
✓ Governador e vice-governador;
✓Presidente e
vice-presidente
da República
PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
✓ Vereador
✓ Prefeito e vice-Prefeito
10 - VOTO IMPRESSO COM COMPROVANTE
VOTO IMPRESSO COM COMPROVANTE:
✓Declarado inconstitucional;
✓Não se confunde com o voto impresso determinado pela Lei nº 13.165/2015, a partir das eleições de 2018.
✓ Somente poderá votar quem constar na LISTA DE ELEITORES.
