Direito Constitucional

Question 1

1 - APLICABILIDADE DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS

Answer 1

✓ Estudar a aplicabilidade das normas constitucionais é essencial para a correta interpretação da Constituição Federal.

✓ Compreender o alcance e o grau de realização dos diversos dispositivos da constituição.

Question 2

1.1 - NORMAS CONSTITUCIONAIS

Answer 2

✓ Apresentam juridicidade;

✓ São imperativas e cogentes;

✓Todas as normas constitucionais surtem efeitos jurídicos: o que varia entre
elas é o grau de eficácia.

Question 3

1.1.1 - DOUTRINA AMERICANA (CLÁSSICA)

Answer 3

A doutrina americana (clássica) distingue duas espécies de normas constitucionais quanto à
aplicabilidade: as normas autoexecutáveis (“self-executing”) e as normas não autoexecutáveis.

Question 4

1.1.2 - NORMAS AUTOEXECUTÁVEIS

Answer 4

✓ As normas autoexecutáveis são normas que podem ser aplicadas sem a necessidade de qualquer
complementação.

✓São normas completas, bastantes em si mesmas.

Question 5

1.1.3 - NORMAS NÃO AUTOEXECUTÁVEIS

Answer 5

✓ As normas não
autoexecutáveis dependem de complementação legislativa antes de serem aplicadas;

✓São as
normas incompletas, as normas programáticas (que definem diretrizes para as políticas públicas)
e as normas de estruturação (instituem órgãos, mas
deixam para a lei a tarefa de organizar o seu
funcionamento).

Question 6

1.1.4 - APLICAÇÃO DAS NORMAS QUANTO A SUA APLICABILIDADE

Answer 6

✓ A classificação das normas quanto à sua
aplicabilidade mais aceita no Brasil foi a proposta pelo Prof. José Afonso da Silva.

Question 7

1.1.5 - APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS POR JOSÉ AFONSO DA SILVA

Answer 7

✓ A aplicabilidade das normas constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas
constitucionais em três grupos:

i) normas de eficácia plena;
ii) normas de eficácia contida;
iii)
normas de eficácia limitada.

✓ A classificação do Prof. José Afonso da Silva analisa a eficácia das normas sob um
ponto de vista jurídico.

✓Também é possível se falar em eficácia social das normas,
que diz respeito ao grau em que uma determinada norma jurídica é aplicada no
dia a dia da sociedade.

✓Do ponto de vista social, uma norma será eficaz quando
for efetivamente aplicada a casos concretos.