Direito Do Trabalho

Question 1

5. Mencione as competências do sit (5):

Answer 1

a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;
b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;
c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional;
e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST; e
f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário

Question 2

5. Compete ao órgão regional ( seint):

Answer 2

1. Fiscalizar
2. Exigir
3. Impor penalidades

Question 3

5. Compete ao empregador:

Answer 3

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
b) informar aos trabalhadores:
I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;
III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e
IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e
g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
I. eliminação dos fatores de risco;
II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
IV. adoção de medidas de proteção individual

Question 4

5. As organizações devem adotar as seguintes medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio.
   V OU F

Answer 4

F
Apenas as obrigadas a constituir CIPA nos termos da NR-05

Question 5

5. Compete ao trabalhador:

Answer 5

A) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive
as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
c) colaborarcomaorganizaçãonaaplicaçãodasNR;e
d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
(!) Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto nas alíneas do subitem anterior

Question 6

5. O trabalhador não pode Interromper suas atividades. F ou v?

Answer 6

O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

Question 7

5. Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco…

Answer 7

não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas

Question 8

5. A critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade. V OU F?

Answer 8

V

Question 9

5. A critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade. V OU F?

Answer 9

V

Question 10

5. No PGR, a organização deve…

Answer 10

a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde
c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
e) implementar medidas de prevenção; e
f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais

Question 11

5. O PGR é constituído por…

Answer 11

1. Inventário de riscos
2. Plano de ação

Question 12

5. O que contém no inventário de riscos?

Answer 12

1. Identificação de perigos
2. Avaliação de riscos ocupacionais

Question 13

6. Quando deve ser feito o levantamento preliminar dos perigos?

Answer 13

a) antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações;
b) para as atividades existentes; e
c) nas mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho.

Question 14

5. A etapa de identificação de perigos deve incluir :

Answer 14

a) descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde

b) identificação das fontes ou circunstâncias; e
c) indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos

Question 15

5. A identificação dos perigos deve abordar somente perigos internos previsíveis relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e segurança no trabalho

Answer 15

F, deve abarcar os externos

Question 16

5. Após a identificação do perigo, a organização deve…

Answer 16

Avaliar os riscos relativos aos perigos para adotar medidas de prevenção

Question 17

5. Para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da…

Answer 17

1. Severidade (deve levar em conta a magnitude da consequência e o número de trabalhadores possivelmente afetados. ) (A magnitude deve levar em conta as consequências de ocorrência de acidentes ampliados )
2. Probabilidade
   a) os requisitos estabelecidos em Normas Regulamentadoras;
   b) as medidas de prevenção implementadas;
   c) as exigências da atividade de trabalho; e
   d) a comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR-09.

Question 18

5. Quando deve ser realizada a avaliação de riscos:

Answer 18

A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:
a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
b)após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.

No caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até 3 (três) anos

Question 19

5. Qual a ordem da implementação de medidas de prevenção?

Answer 19

1. Eliminação, redução e controle dos riscos (medidas coletivas)
2. medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; e
3. utilização de equipamento de proteção individual - EPI (medidas individuais).

Question 20

5. Para as medidas de prevenção deve ser definido…

Answer 20

cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados

Question 21

5. As análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho devem ser documentadas e:

Answer 21

a) considerar as situações geradoras dos eventos, levando em conta as atividades efetivamente
desenvolvidas, ambiente de trabalho, materiais e organização da produção e do trabalho;
b) identificar os fatores relacionados com o evento; e
c) fornecer evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevenção existentes.

Question 22

5. Os procedimentos de respostas aos cenários de emergências devem prever:

Answer 22

d) os meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e
abandono; e
e) as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável.

Question 23

5. Os documentos integrantes do PGR devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho

Answer 23

V

Question 24

5. As organizações contratadas devem fornecer ao contratante o Inventário de Riscos Ocupacionais específicos de suas atividades que são realizadas nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato.

Answer 24

V

Question 25

5. A capacitação deve incluir:

Answer 25

a) treinamento inicial; (O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR )
b) treinamento periódico; ( O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador.)
c) treinamento eventual
deve ocorrer:
a) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que
impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;
b) na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento; ou
c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 (cento e oitenta) dias

Question 26

5. O tempo despendido em treinamentos previstos nas NR não é considerado como de trabalho efetivo

Answer 26

F

Question 27

5. Explique as condições para o Aproveitamento de conteúdos de treinamento na mesma organização:

Answer 27

permitido o aproveitamento de conteúdos de treinamentos ministrados na mesma organização desde que:
a) o conteúdo e a carga horária requeridos no novo treinamento estejam compreendidos no treinamento anterior;
b) o conteúdo do treinamento anterior tenha sido ministrado no prazo inferior ao estabelecido em NR ou há menos de 2 (dois) anos, quando não estabelecida esta periodicidade; e
c) seja validado pelo responsável técnico do treinamento.
1.7.6.1 O aproveitamento de conteúdos deve ser registrado no certificado, mencionando o conteúdo e a data de realização do treinamento aproveitado.
1.7.6.1.1 A validade do novo treinamento passa a considerar a data do treinamento mais antigo aproveitado

Question 28

5. Explique as condições para Aproveitamento de treinamentos entre organizações:

Answer 28

Os treinamentos realizados pelo trabalhador podem ser avaliados pela organização e convalidados ou complementados.
1.7.7.1 A convalidação ou complementação deve considerar:
a) as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na organização anterior, quando for o caso;
b) as atividades que desempenhará na organização;
c) oconteúdo e cargahorária cumpridos;
d) o conteúdo e carga horária exigidos; e
e) que o último treinamento tenha sido realizado em período inferior ao estabelecido na NR ou há menos de 2 (dois) anos, nos casos em que não haja prazo estabelecido em NR.
1.7.8 O aproveitamento de treinamentos anteriores, total ou parcialmente, não exclui a responsabilidade da organização de emitir a certificação da capacitação do trabalhador, devendo mencionar no certificado a data da realização dos treinamentos convalidados ou complementados.
1.7.8.1 Para efeito de periodicidade de realização de novo treinamento, é considerada a data do treinamento mais antigo convalidado ou complementado

Question 29

5. Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial

Answer 29

V
desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II desta NR
Se for prático, deve ser previsto em nr.

Question 30

5. O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de elaborar o PGR

Answer 30

✓

A dispensa prevista nesta Norma é aplicável quanto à obrigação de elaboração do PGR e não afasta a obrigação de cumprimento por parte do MEI, ME e EPP das demais disposições previstas em NR

Question 31

5. A CONSTRUTORA LTDA contratou uma Mei, por isso não precisa elaborar um PGR

Answer 31

dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

Question 32

5. Diferencie fator de risco de risco:

Answer 32

• Fator de risco *: Fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde
• Risco ocupacional *: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.

Question 33

5. Microempresas estão dispensadas de elaborar PGR

Answer 33

F.
Apenas os MEI (individual)

As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agen- tes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR 9, e declararem as infor- mações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR

Question 34

5. ME e EPP, com grau de risco 1 ou 2 que informarem no sistema disponibilizado pelo Ministério do Trabalho não possuírem risco físico ou biológico, estão dispensadas de gerenciar o risco ocupacional

Answer 34

F
ME e EPP, com grau de risco 1 ou 2 que informarem no sistema disponibilizado pelo Ministério do Trabalho não possuírem risco físico ou biológico, estão dispensadas de elaborar o PGR, mas não de gerenciar o risco ocupacional.

Question 35

5. Será obrigatório exame médico, por conta do empregado

Answer 35

F
Empregador

Question 36

5. Será obrigatório exame médico, por conta do empregado

Answer 36

F
Empregador

Question 37

5. Quando deve ser feito exame médico do empregado?

Answer 37

I – a admissão;
II – na demissão;
III – periodicamente.
Iv - retorno ao trabalho
V- mudança de riscos ocupacionais

Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.

Question 38

1. O que é o PCMSO?

Answer 38

A verificação é feita por meio da avaliação da saúde do trabalhador, com base nos riscos da atividade que ele vai desempenhar. Esses riscos são observados pelo Programa de Gerenciamento de Risco
(PGR)
Com base no PGR, definem-se os exames a que esse trabalhador deve ser submetido,
surgindo, portanto, o PCMSO.

Question 39

5. Diretrizes do PCMSO:

Answer 39

a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
b) detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
c) definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
d) subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
g) subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
h) subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
j) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
k) subsidiar ações de readaptação profissional;
l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais,
sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

Question 40

5. O PCMSO seleciona os mais aptos, dispensando os outros.

Answer 40

O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.

Question 41

5. No PCMSO, compete ao empregador:

Answer 41

a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;
b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relaciona- dos ao PCMSO;
c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

Question 42

5. O PCMSO deve ser revisto a cada 2 anos

Answer 42

F

PCMSO não tem prazo de validade. Deve ser modificado, quando as condições de trabalho se alteram.

Question 43

5. O PCMSO serve para estabelecer medidas de assistência ao trabalhador vítima acidente

Answer 43

F
Tem caráter de prevenção, rastreamento, diagnóstico, não de assistência

Question 44

5. O PCMSO deve incluir ações de:

Answer 44

1. Vigilância passiva: demanda espontânea de empregados
2. vigilância ativa: exigência de exames médicos coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos a saúde

Question 45

5. O PCMSO deve ser elaborado por médico do trabalho

Answer 45

V
Exceção: se inexistir médico do trabalho na localidade pode ser de outra especialidade

Question 46

5. A organização deve garantir que o PCMSO

Answer 46

1. Descrever agravos a saúde relacionados aos riscos ocupacionais
2. Critérios de interpretação e planejamento de condutas
3. seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames médi- cos ocupacionais dos empregados;
4. inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa

Question 47

5. O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:

Answer 47

• Admissional: Antes de assumir as atividades.
• Retorno ao Trabalho: Antes de reassumir a função, quando afastado do trabalho por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
• Mudança de Riscos: Antes da data da mudança.
• Demissional: Em até 10 dias do término do contrato de trabalho, podendo ser dis-
pensado, caso o último exame tenha sido realizado há menos de:
– 90 dias para empresa de Grau de Risco 3 ou 4;
– 135 dias para empresas de Grau de Risco 1 ou 2.

II – no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:
a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:
1. a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável;
2. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;

b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.

Question 48

5. No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessi- dade de

Answer 48

Necessidade de retorno gradativo

Question 49

5. O empregado demitido que realizou exame periódico 60 dias antes a demissão deve fazer exame demissional?

Answer 49

Sim, se realizado há menos de 135 dias (graus de
Risco 1 e 2 )e 90 dias ( graus de risco 3 e 4)

Question 50

5. No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 60 dias anteriores, exceto quando definidos prazos diferentes nos Anexos desta NR.

Answer 50

F
90 dias

Question 51

5. Podem ser realizados outros exames complementares, a critério do médico responsável, desde que relacionados aos riscos ocupacionais classificados no PGR e tecnicamente justificados no PCMSO.

Answer 51

V

Question 52

5. É obrigatória a apresentação do ASO pelo empregado

Answer 52

✓

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empre- gado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

Question 53

5. Discorra sobre a ASO

Answer 53

no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do tra- balhador, deve constar se ele está apto ou não para exercer suas atividades, tais como trabalho em altura, espaços confinados, entre outros.
Além disso, o nome e o número de registro do profissional médico responsável pelo PCMSO também devem constar nesse ASO, bem como o nome, registro médico e assina- tura do profissional médico que realizou o exame clínico no trabalhador

Question 54

5. Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica complementares caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:

Answer 54

a) Emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT;
b) Afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário;
c) Encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do
trabalho superior a 15 (quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;
d) Reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR

Question 55

5. O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 (vinte) anos após o seu desligamento

Answer 55

V

Question 56

5. Discorra sobre o relatório médico analítico

Answer 56

– O médico responsável pelo PCMSO deve elaborar Relatório Analítico do Pro- grama, anualmente, considerando a data do último relatório, contendo, no mínimo:
* a) O número de exames clínicos realizados;
b) O número e tipos de exames complementares realizados; *
c) Estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função;
d) Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função;
e) Informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados;
f) Análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados.

As organizações de graus de risco 1 e 2 com até 25 (vinte e cinco) empregados e as organizações de graus de risco 3 e 4 com até 10 (dez) empregados podem ela- borar relatório analítico apenas com as informações solicitadas nas alíneas “a” e “b” do subitem 7.6.2.

Question 57

5. O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do…

Answer 57

PCMSO

A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.

Question 58

5. Sabe-se que o PGR deve identificar a exposição de riscos, avaliar e controlar. A identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar:

Answer 58

A. * descrição das atividades *; (O trabalhador, utilizando-se de um rompedor pneumá- tico, a céu aberto, promove o rompimento de uma laje de concreto armado).

c.*possíveis lesões ou agravos à saúde * relacionados às exposições identificadas; Perda auditiva, ansiedade, dor de cabeça, zumbido, tontura, estresse, falta de concentração; Vibração: Doenças vasculares, neurológicas, musculares e outras

d. * fatores determinantes da exposição *; Característica Ambiente (Temperatura, Bar- reiras, Obstáculos, Fonte, Trajetória)

e.*medidas de prevenção já existentes *; (Ruído: Protetor auditivo; Vibração: Luvas antivibração).

f. * identificação dos grupos de trabalhadores expostos*. (Trabalhadores, X e Y).

Question 59

5. Como funciona a avaliação das exposições ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos?

Answer 59

1. Análise preliminar: nível de prioridade de alterações
2. Realização de avaliações qualitativas
   a. Se necessário, Realização de avaliações quantitativas.
3. Adoção de medidas de prevenção

Question 60

5. A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, quí- micos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para:

Answer 60

a.comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados;
b. dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores;
c. subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.

Question 61

5. A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, quí- micos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para:

Answer 61

a.comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados;
b. dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores;
c. subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.

Question 62

5. Quais os direitos trabalhistas constitucionais?

Answer 62

1. Contra despedida arbitrária / sem justa causa (indenização)
2. Seguro - desemprego (quando involuntário)
3. Fgts
4. Salário mínimo - capaz de atender as necessidades
   vitais básicas, sendo vedada sua vinculação a qualquer fim
5. Piso salarial
6. Irredutibilidade do salário (salvo Act/Cct)
7. Garantia de salário para os que recebem remuneração variável
8. 13º
9. Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno
10. Proteção do salário (sendo crime sua retenção dolosa).
11. participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa
12. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
13. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
14. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva
15. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal
16. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
17. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
18. licença-paternidade
19. proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos
20. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias
21. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
22. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas
23. Aposentadoria
24. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
25. proteção em face da automação
26. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
27. ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
28. proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
29. proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
30. proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
31. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
32. igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

Question 63

5. Quais direitos trabalhistas constitucionais podem ser objeto de CCT e ACT?

Answer 63

1. Irredutibilidade do salário ‘
2. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada
3. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento

Question 64

5. O que são os limites de tolerância?

Answer 64

Entende-se por “LIMITE DE TOLERÂNCIA”, para os fins desta Norma, a con- centração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tem- po de exposição ao agente, que NÃO causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral
NR15

Na ausência de limites de tolerância previstos na NR 15 e seus anexos, de- vem ser utilizados como referência para a adoção de medidas de prevenção aqueles previstos pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists – ACGIH

Question 65

5. Quando devem ser implementadas ações de controle sistemático na análise dos limites de tolerância?

Answer 65

A partir do nível de ação que equivale a metade do limite de tolerância previsto pela NR15 , é preciso adotar algumas medidas preventivas para que o ambiente de trabalho não ultrapasse o limite de tolerância.

Question 66

5. E o limite de tolerância e o nível de ação aplicam-se à agentes biológicos?

Answer 66

Não, só vale para agentes que permitem a avaliação quantitativa como agentes químicos e agentes físicos (com exceção de alguns), mas os agentes biológicos não fazem parte.

Question 67

5. Se o resultado da análise está abaixo do nível de tolerância mais acima do nível de ação o que deve ser feito?

Answer 67

Deve-se aplicar medidas preventivas

Question 68

5. No processo de eliminação ou redução dos riscos relacionados à exposição às vibrações mecânicas devem ser considerados, entre outros fatores, os esforços físicos e aspectos posturais

Answer 68

✓