Direito Do Trabalho Flashcards
Quais são os princípios do direito do trabalho?
Princípio da irredutibilidade salarial;
Princípio da norma mais favorável;
Princípio da primazia da realidade;
Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;
Princípio da continuidade da relação de emprego
O que diz o princípio da primazia da realidade?
Ele determina que a realidade da relação de trabalho prevalece sobre qualquer cláusula ou documento, o que importante é a verdade real, o que realmente aconteceu. Esse princípio é importante para afastar fraudes na relação de trabalho,apenas documentos não são suficientespara retirar os direitos dos trabalhadores. O juiz deverá ir em busca da verdade real, o que de fato acontecia na relação de emprego e não apenas em provas documentais.
Quais são os requisitos do contrato individual de trabalho?
- duas pessoas na relação, devendo uma delas ser física e a outra poderá ser física ou jurídica
- Subordinação
- Habitualidade
- Onerosidade
- Pessoalidade
Quais são as espécies de contrato de trabalho?
contrato por tempo determinado;
contrato por tempo indeterminado;
contrato de trabalho eventual;
contrato de estágio;
contrato de experiência;
contrato de teletrabalho;
contrato intermitente;
contrato de trabalho autônomo
Quais as hipóteses de extinção do contrato de trabalho?
• por iniciativa do empregado ou do empregador;
• por culpa de ambos;
• pela conclusão do prazo pré-fixado;
• por morte;
• por extinção da empresa, dentre outras.
O que sao verbas rescisórias?
são devidas aos trabalhadores ao final do contrato de trabalho. Elas compensam este trabalhador pelo tempo de serviço, bem como garantem o pagamento proporcional de direitos conquistados.
O que é homologação trabalhista?
é um processo essencial na gestão de recursos humanos, servindo como um mecanismo de segurança tanto para o empregado quanto para o empregador, ao finalizar um contrato de trabalho
Qual a diferença entre homologação e recisao?
A rescisão é o fato de encerrar o contrato de trabalho. Enquanto a homologação é a maneira de reunir e detalhar todas as informações, guias e extratos referentes à rescisão em um único processo.
Todas as rescisões devem ser homologadas?
Não. Apenas as rescisões dos empregados com:
- mais de um ano de trabalho
- caso esteja previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho
Quais são as espécies de verbas rescisórias?
- saldo de salário
- aviso prévio
- férias vencidas e proporcionais
- 13° salário proporcional
- fgts
- multa do fgts
Quais são as verbas rescisórias devidas no pedido de demissão?
Saldo de salário;
13° salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3.
Quais são as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa (maior rol de verbas rescisórias?
Saldo de salário;
13° salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
Liberação das guias de seguro-desemprego;
Liberação das guias de FGTS + pagamento de 40% sobre todos os depósitos ao longo do contrato de trabalho.
Quais são as verbas recisorias devidas no acordo de dispensa?
Saldo de salário;
13° salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
½ aviso prévio;
Liberação das guias de FGTS (saque de até 80% do saldo) + pagamento de 20% sobre todos os depósitos ao longo do contrato de trabalho.
Qual o prazo para pagamento de verbas rescisórias?
Com aviso prévio: pagamento tem prazo de 10 dias corridos após o último dia de trabalho prestado (último dia do aviso);
Sem aviso prévio: pagamento em até 10 dias corridos após o comunicado de dispensa, acordo ou demissão.
O que é meio ambiente de trabalho?
meio ambiente do trabalho é a resultante da interação sistêmica de fatores naturais, técnicos e psicológicos ligados às condições de trabalho, à organização do trabalho e às relações interpessoais que condiciona a segurança e a saúde física e mental do ser humano exposto a qualquer contexto jurídico-laborativo
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá
de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
O que não será computador na jornada de trabalho?
- as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários
- O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador
- tempo despendido para colocar o uniforme de trabalho
Qual a definição de trabalho em regime de tempo parcial?
cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de
duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Qual a definição de remuneração?
Todos os rendimentos que um funcionário recebe são denominados de remunerações. Geralmente, dentro de uma remuneração estão todos os benefícios combinados no contrato de trabalho como ganhos extras e o próprio salário. A remuneração não é especificamente um tipo de salário, mas o próprio salário pode ser considerado um tipo de remuneração.
a remuneração pode ser estipulada de acordo com a forma de trabalho exigida pela empresa, podendo ser
mensal, horária, por tarefa, entre outras
Quais as espécies de remuneração?
Adicional noturno;
Pagamento de horas extras;
Adicional de periculosidade;
Participação nos lucros (PL);
Participação acionária;
Insalubridade;
Gorjetas e gratificações;
Gastos de viagens e hospedagens a serviço;
Comissões e percentagens;
Incentivos da corporação.
Qual a diferença entre salário e remuneração?
Salario: um benefício pago pelo tempo que os funcionários contribuem para a empresa. foi concedido em troca de serviços prestados ao contratante
Remuneração: a remuneração é o somatório do salário contratualmente estipulado, como horas extras, adicional noturno, prêmios de seguro de risco, trabalho insalubre, comissões, porcentagens, bônus, verbas de viagem, etc.
O que, além de dinheiro, pode ou não pode ser considerado salário?
a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.”
O que é aviso previo indenizado?
o empregado não trabalhará. Se o empregado der o aviso-prévio ao empregador e não trabalhar no período, o empregado indenizará o
empregador. Se o empregador der aviso-prévio ao empregado e dispensá-lo do trabalho no período, o empregador indenizará o empregado.
O que é aviso prévio trabalhado?
É aquele em que o empregado trabalha no período do aviso-prévio.