Direito do Trabalho Flashcards
Terceirização
Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica
cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos _______________, prestado serviços à contratante na
qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos
titulares ou sócios forem aposentados
dezoito meses
São requisitos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no
Ministério do Trabalho
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da
Fazenda;
O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:
I - qualificação das partes;
II - especificação do serviço a ser prestado;
III - prazo para realização do serviço, quando for o caso;
IV - valor.
Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, ____________________ (vínculo) entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho
temporário.
Não existe vínculo de
emprego
A contratante é ________________ responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao
período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições
previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
subsidiariamente
No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente
é __________________ responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao
tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo
período, pela remuneração e indenização previstas nesta Lei.
solidariamente
Sumula 331/TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade ___________ do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
subsidiária
SUM-331, V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta
respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada
a sua _______________ no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de
21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações
contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida
responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações
trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada
conduta culposa
SUM-331 do TST, II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa
interposta, __________ (sim ou não) vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
não gera
(….) se aplica às empregadas temporárias a garantia de emprego da gestante
(estabilidade gravídica).
Não se aplica às empregadas temporárias a garantia de emprego da gestante
(estabilidade gravídica).
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de ________________________________ ou a ________________________________.
Substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Art. 47. O empregador que mantiver empregado (…..) registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado (….) registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017
Não
“Art. 10 . Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, (……….) existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
Não
1º O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, (…..) poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não.
Não
§ 4º (……) se aplica ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 .
Não
§ 1º A empresa prestadora de serviços (_______), (_______) e (_______) o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços.
Contata, remunera e dirige
§ 2º (……..) se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante.”
Não
“Art. 19-B . O disposto nesta Lei (……) se aplica às empresas de vigilância e transporte de valores, permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial, e subsidiariamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 .”
Não
Art. 6. (…..) se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Não
Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa (…..) afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Não
Art. 58 parágrafo 1. (….) serão descontadas_____ computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto (….) excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001
Não
Nem
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração (….) exceda a trinta horas semanais,_______ a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração (…..) exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Não
Sem
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número (……) excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Não
Art. 59 § 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que (…..) exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas,______seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
Não
Nem
Art. 59-B Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais (……) descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Não
Art. 61 § 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente (….) será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho (…..) poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei (….) fixe expressamente outro limite.
Não
Art. 68 - O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será …………. subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
Sempre
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, (….) poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 1º - (…..) excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
§ 2º - Os intervalos de descanso (…..) serão computados na duração do trabalho.
Não
Art. 73 § 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que (….) mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, (….) sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Não
Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou (……), com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, (…..) configure trabalho externo. (Redação dada pela Lei nº 14.442, de 2022
Não
Art. 75-B
§ 6º Fica (_______) a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes. (Incluído pela Lei nº 14.442, de 2022)
Permitida
Art. 75-C
§ 3º O empregador (…..) será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes. (Incluído pela Lei nº 14.442, de 2022)
Não
Art. 519 - A investidura sindical será conferida ……….. à associação profissional mais representativa, a juízo do Ministro do Trabalho, constituindo elementos para essa apreciação, entre outros:
a) o número de associados;
b) os serviços sociais fundados e mantidos;
c) o valor do patrimônio.
Sempre
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho …….. prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Sempre
Art. 510-B
§ 1 As decisões da comissão de representantes dos empregados serão ……… colegiadas, observada a maioria simples. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Sempre
1967)
§ 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, [__________] do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Independentemente
Sum. 386 TST
Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, [________] do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
Independentemente
Sum 51 TST
I - As cláusulas (____________), que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos_________ a revogação ou alteração do regulamento. (ex-Súmula nº 51 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973)
II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de (________) às regras do sistema do outro. (ex-OJ nº 163 da SBDI-1 - inserida em 26.03.1999)
(Regulamentares)
Após
(renúncia)
Sum. 276
O direito ao aviso prévio é (__________) pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
Irrenunciável
Sum. 361
O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma (_________), dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.
Intermitente
Dec. 9.579/18:
Art. 48. Para fins do disposto neste Capítulo, considera-se formação técnico-profissional metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem as atividades (_______) e (_______), metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Teóricas e práticas
Dec. 9.579/18:
Art. 48. Parágrafo único. A formação técnico-profissional metódica de que trata o caput será realizada por meio de programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob a (_______) e a (________) de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica estabelecidas no art. 50.
Orientação e a responsabilidade
Parágrafos 3º e 5º do art. 428 da CLT “ § 3º o contrato de aprendizagem (…..) poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência” e ainda “§ 5o A idade máxima prevista no caput deste artigo (…..) se aplica a aprendizes portadores de deficiência.
Não
Art. 428. § 4o A formação técnico-profissional a que se refere o caput deste artigo caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade (______) desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Progressiva
Art. 428. § 1o A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso (…..) haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
Não
Art. 429. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a (___) por cento, no mínimo, e (____) por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
5%
15%
Art. 51. As microempresas e as empresas de pequeno porte são (________):
III - de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
Dispensadas
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
XII - enquadramento do grau de (________);
XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, (_____) licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
Insalubridade
Sem
Art. 611-A
§ 4o Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser (________) anulada, sem repetição do indébito.
Igualmente
Art. 614 - Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de (______) e (______), no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.
Registro
Arquivo
Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades (_______), ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de {…..} horas da paralisação.
72h
