Direito do Trabalho Flashcards
Terceirização
Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica
cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos _______________, prestado serviços à contratante na
qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos
titulares ou sócios forem aposentados
dezoito meses
São requisitos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no
Ministério do Trabalho
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da
Fazenda;
O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:
I - qualificação das partes;
II - especificação do serviço a ser prestado;
III - prazo para realização do serviço, quando for o caso;
IV - valor.
Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, ____________________ (vínculo) entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho
temporário.
Não existe vínculo de
emprego
A contratante é ________________ responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao
período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições
previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
subsidiariamente
No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente
é __________________ responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao
tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo
período, pela remuneração e indenização previstas nesta Lei.
solidariamente
Sumula 331/TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade ___________ do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
subsidiária
SUM-331, V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta
respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada
a sua _______________ no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de
21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações
contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida
responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações
trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada
conduta culposa
SUM-331 do TST, II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa
interposta, __________ (sim ou não) vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
não gera
(….) se aplica às empregadas temporárias a garantia de emprego da gestante
(estabilidade gravídica).
Não se aplica às empregadas temporárias a garantia de emprego da gestante
(estabilidade gravídica).
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de ________________________________ ou a ________________________________.
Substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Art. 47. O empregador que mantiver empregado (…..) registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado (….) registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017
Não
“Art. 10 . Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, (……….) existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
Não
1º O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, (…..) poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não.
Não
§ 4º (……) se aplica ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 .
Não
§ 1º A empresa prestadora de serviços (_______), (_______) e (_______) o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços.
Contata, remunera e dirige
§ 2º (……..) se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante.”
Não
“Art. 19-B . O disposto nesta Lei (……) se aplica às empresas de vigilância e transporte de valores, permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial, e subsidiariamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 .”
Não
Art. 6. (…..) se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Não
Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa (…..) afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Não
Art. 58 parágrafo 1. (….) serão descontadas_____ computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto (….) excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001
Não
Nem
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração (….) exceda a trinta horas semanais,_______ a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração (…..) exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Não
Sem
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número (……) excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Não
Art. 59 § 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que (…..) exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas,______seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
Não
Nem
