Direito do Trabalho Flashcards
Qual conceito objetivista de direito do trabalho?
É o conjunto de princípios e regras destinados a regular as relações de trabalho.
Qual o conceito subjetivista de direito do trabalho?
É o conjunto de direitos envolvendo
pessoas que se ligam entre si por meio de relações de trabalho.
Quanto a divisão do direito do trabalho ele classifica-se em?
CLASSIFICAÇÃO AMPLA (Direito Constitucional, Internacional, Administrativo, Material e o Direito Ambiental do Trabalho. Para alguns é ainda mais amplo, o Direito Público do Trabalho e o Direito Penal do Trabalho). CLASSIFICAÇÃO RESTRITA (Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho).
Qual ramo do direito integra o direito do trabalho?
Ramo do direito privado.
Quais são as características do Direito do Trabalho?
É um RAMO ESPECIALIZADO, que CUIDA DAS RELAÇÕES LABORAIS, APTO PARA IMPOR REGRAS E PRINCÍPIOS (normas imperativas) que LIMITAM A AUTONOMIA PRIVADA DAS PARTES, permitindo o RESTABELECIMENTO de maior EQUILÍBRIO NA SOCIEDADE capitalista.
Quais são as funções do Direito do Trabalho?
Função TUTELAR (busca a proteção do trabalhador, em
razão de sua hipossuficiência). Função ECONÔMICA (normas trabalhistas afetam a economia). Função
COORDENADORA (normas trabalhistas incentivam o diálogo, gerando organização da atividade produtiva e
pacificação dos conflitos). Função MODERNIZANTE E PROGRESSISTA (normas trabalhistas tendem a incentivar a atualização das relações de trabalho).
Qual o conceito do Princípio da Proteção, Protetor, da Favorabilidade, Tutelar,
Tuitivo ou Corretor de Desigualdades?
Consiste em estabelecer equilíbrio na relação de trabalho, favorecendo o polo hipossuficiente.
O PRINCÍPIO PROTETOR pode ser subdividido em três subprincípios. Quais são?
Princípio da norma mais favorável, princípio do in dúbio pro operário e princípio da condição mais benéfica.
Defina o sub-princípio da NORMA MAIS FAVORÁVEL?
Diante da pluralidade de normas, deve-se buscar a aplicação da norma mais favorável ao empregado.
O princípio da norma mais favorável atua em tríplice dimensão. Quais são?
Dimensão informadora/orientadora (elaboração da norma), dimensão interpretativa/normativa (revelação do sentido da norma) e dimensão hierarquizante (confronto de regras concorrentes).
O princípio da norma mais favorável NÃO É ABSOLUTO. Logo, quais são as exceções ao princípio da norma mais favorável?
Primeiro, os PRECEITOS DE ORDEM PÚBLICA (normas proibitivas estatais), confronto entre CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO (condições estabelecidas em acordo sempre prevalecerão sobre convenção), PREVALÊNCIA de NORMA COLETIVA (convenção e acordo) SOBRE LEI (prevalência do negociado sobre o legislado) e o TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE.
O que é ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT)?
É o INSTRUMENTO ASSINADO por SINDICATO DE TRABALHADORES e por uma ou mais EMPRESAS que contém as normas que regerão as relações de trabalho entre os signatários do acordo.
O que é CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT)?
É o INSTRUMENTO ASSINADO por SINDICATO DE TRABALHADORES e SINDICATO DE EMPRESAS que contém as normas que regerão as relações de trabalho entre os signatários da convenção.
Qual conceito do sub-princípio do in dúbio pro operário?
É um princípio que se aplica na interpretação da norma. O qual havendo uma regra com diversas interpretações possíveis, deve o operador do Direito adotar aquela que seja a mais
vantajosa ao obreiro.
