Direito Constitucional Flashcards
1
Q
O que é direito?
A
É o conjunto de regras e princípios que se disciplina e se organiza a vida em sociedade.
2
Q
O que são normas dotadas de juridicidade?
A
São normas que possuem caráter jurídico (eficácia garantida pelo Estado).
3
Q
O que é juridicidade?
A
É o atributo que distingue a regra do direito das demais regras de comportamento social - caracterizando as normas que pertencem ao sistema de direito (princípios e regras dotadas de legitimidade e obrigatoriedade).
