Direito Do Consumidor- Organização e Coordenadoria

Question 1

Descreva a organização funcional do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Mnemônico: 121-42

Answer 1

1- diretor da coordenadoria
2-assesor técnico especializado, com função de conciliador
1-chefe da divisão do procon
*comissionados

4- técnico de nível superior
2- técnico de nível médio
*cargos efetivos

Question 2

Decisões administrativas proferidas pelo Procon Teresina, caberá recursonà quem?

Answer 2

A Junta Recursal

Question 3

Como a junta recursal é formada?

Answer 3

Ocupantes de qualquer cargo público formados em direito do quadro de pessoal do município.
São 3 membros, não recebem remuneração, com mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.