Direito das obrigações Flashcards
Defina o direito das obrigações.
É a relação jurídica entre credor e devedor, tendo por objeto uma prestação de dar, fazer ou não fazer.
Quais são os elementos das obrigações?
Debito e responsabilidade, não cumulativos.
Qual é a fonte das obrigações?
A fonte imediata é a lei. Não existe obrigação contrária a lei.
Qual a origem das obrigações?
Contratos, atos ilícitos e declarações unilaterais de vontade.
Qual a teoria adotada pelo CC quanto as obrigações?
Teoria dualista, onde o direito real é entendido como poder da pessoa sobre uma coisa, sem intermediário, enquanto o direito pessoal é a relação dos agentes frente as obrigações.
O que é coisa?
É tudo que existe objetivamente.
Qual a classificação quanto a prestação?
- Obrigação de dar/restituir: entregar alguma coisa.
(i) coisa certa: determinada, específica, individualizada (infungível)
(ii) coisa incerta: indeterminada, genérica (fungível) - Obrigação de fazer: prestar um serviço.
- Obrigação de não fazer: abstenção obrigatória. Tolerar, consentir e não impedir.
Por que dizer que a obrigação possui caráter transitório?
Pois não existe obrigação permanente.
Relação entre objeto da prestação e objeto da obrigação.
É diferente, o objeto da prestação é vinculada a direitos reais enquanto o objeto da obrigação é vinculado a direitos pessoais.
Defina obrigação simples.
1 credor; 1 devedor; 1 objeto.
Defina: 1 credor; 1 devedor; 1 objeto.
Obrigações simples.
Defina obrigações complexas.
Mais de um credor, devedor ou objeto.
Qual nome da obrigação que possui mais de um credor, devedor ou objeto.
Obrigação complexa.
Defina obrigações cumulativas.
Duas ou mais obrigações e o devedor se exonera somente ao cumprir as duas.
Qual nome da obrigação que é resolvida somente quando o credor realiza duas dela.
Cumulativa.
Defina obrigações alternativas.
Devedor escolhe qual obrigação cumprir.
Qual nome da obrigação em que o devedor escolhe qual vai querer cumprir.
Obrigação alternativa.
Defina obrigação facultativa.
1 Obrigação, devedor pode substituir prestação.
Qual nome da obrigação em que o devedor pode substituir a prestação?
Obrigação facultativa.
Defina obrigação divisível.
Quando o devedor pode cumprir por partes.
Qual nome da obrigação em que o devedor pode cumprir por partes?
Obrigações divisíveis.
Defina obrigações solidárias.
Mais de um credor, devedor, cada um com direito a divida toda.
Qual nome da obrigação em que mais de um credor ou devedor são responsáveis pela divida toda.
Obrigação solidária.
Defina obrigação de resultado.
Só se considera cumprida com o atingimento de um determinado resultado.
