Controle de Constitucionalidade Flashcards
O que é o constitucionalismo?
É a limitação do poder absoluto do Estado com a elevação de um documento acima do poder dos governantes.
Quais são os objetivos visados pela constituição?
- Garantir direitos fundamentais
- Limitar poder
- Organizar estrutura do Estado.
Qual contexto de surgimento do constitucionalismo?
Surgiu nos EUA e França, pós absolutismo.
Forma de Estado e Forma de Governo,
Federativa e República.
Quais são os limites impostos pelas constituições?
- Limites materiais: proteção dos direitos fundamentais
- Estrutura orgânica: tripartição de poderes, check and balance.
- Limites procedimentais: processo legislativo, devido processo legal.
Quais foram as constituições brasileiras?
1824-> República; 1891->EUA; 1934->2GM; 1937->Estado Novo; 1946->cidadã; 1967->Ditadura; 1988: Social.
Quais são os conceitos de constituição?
- Sociológico: só existe constituição se ela estiver ligada a fatores reais de poder, deve estar conectada com os anseios do povo.
- Político: só é constituição o que tiver materia constitucional, ou seja, organizar/limitar poder/estado e garantir direitos fundamentais, o resto é mera norma constitucional.
- Jurídico: só é constituição o que tiver sido realizada via processo legislativo constitucional.
Qual o conceito material e formal de constituição?
- Material: só é constituição o que tiver matéria constitucional.
- Formal: só é constituição o que foi elaborada via procedimento constitucional.
Quais são as classificações das constituições?
- Quanto a origem: promulgada/outorgada.
- Quanto a forma: escrita/não escrita
- Quanto a mutabilidade: rígida/super rígida/flexível/semirrígida.
- Quanto a ideologia: ortodoxa/eclética.
- Quanto a extensão: analítica/sintética
- Quanto a proximidade: semântica/nominal/normativa.
Classifique a constituição de 1988.
Promulgada, escrita, eclética, super rígida, normativa, analítica.
O que é o neoconstitucionalismo?
Movimento que surge pós 2GM (No Brasil com a CF1988), com seu marco filosófico no pós positivismo, onde conectou o positivismo ao direito natural.
Quais foram as mudanças trazidas com o neoconstitucionalismo?
- Força normativa da CF.
- Fortalecimento do Judiciário.
- Constitucionalização do direito.
- Substituição de regras por princípios.
- Nova interpretação constitucional.
Quais sãos os aparentes vícios do neoconstitucionalismo?
- Decisões mais importantes não são tomadas pelo povo e sim por juízes.
- Aplicação de princípios vagos.
- Aplicação de princípios ante regras
- “Palpites” dos juízes em assuntos que exigem tecnicidade.
Quem desenvolveu o método de clássico de interpretação?
Savigny, que diz que as normas devem ser interpretadas com base nos fatores da época em que a mesma foi elaborada, partindo de quatro elementos: gramatical, histórico, lógico e sistemático.
O que diz o método de interpretação gramatical?
Deve-se interpretar de maneira literal.
O que diz o método de interpretação lógico?
Deve-se utilizar o raciocínio lógico, uso do silogismo para evitar contradição. (premissa maior + premissa menor = conclusão)
O que diz o método de interpretação histórico?
Deve-se analisar a norma com base nos fatores da época de elaboração da mesma, tais como econômicos, históricos, políticos e culturais. Realiza-se uma exposição de motivos da norma.
O que diz o método de interpretação sistemático?
A norma não deve ser interpretada de maneira isolada, deve ser analisada conjuntamente a outras.
O que diz a sociedade aberta dos interpretes da constituição?
A constituição não foi feita para somente os juízes ou políticos a interpretarem. Quanto mais gente interpretando melhor, quanto mais plural a sociedade mais aberta é a interpretação constitucional.
Qual nome da teoria que diz que quanto mais plural e mais gente realizar a interpretação constitucional melhor?
Sociedade aberta dos interpretes da constituição.
Qual motivo da existência dos princípios?
Como a constituição possui seu texto normativo mais amplo, foram criados princípios para auxiliar no direcionamento interpretativo a ser dado ao texto legal.
Quais são os princípios constitucionais que auxiliam na interpretação?
- Princípio da unidade da constituição
- Princípio da concordância pratica
- Princípio da exatidão funcional
- Princípio do efetivo integrados
- Princípio da força normativa da constituição
- Princípio da máxima efetividade
- Princípio da interpretação conforme a constituição
O que diz o princípio da unidade da constituição?
A norma deve ser interpretada com o conjunto da constituição e não isoladamente.
Qual o princípio que diz que a norma deve ser interpretada em conjunto com o resto da constituição?
Princípio da unidade da constituição.
O que diz o princípio da concordância pratica?
Deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos sem sacrífico de um em razão de outro. Utilizar a proporcionalidade (adequação/necessidade/ponderação)
Qual o princípio que diz que devemos buscar um equilíbrio entre direitos a fim de se evitar um sacrifício? (proporcionalidade)
Princípio da concordância pratica.
O que diz o princípio da exatidão funcional?
A interpretação não pode mudar a função ou competência de um orgão ou instituição.
Qual o princípio que diz que a interpretação não pode mudar função ou competência de um orgão?
Princípio da exatidão funcional.
O que diz o princípio do efeito integrador?
Prevalece critérios que favorecem a integração constitucional.
Qual o princípio que diz que deve-se prevalecer critérios que favoreçam a integração constitucional?
Princípio do efeito integrador.
O que diz o princípio da força normativa da constituição?
Em um eventual conflito de normas constitucionais, prevalece a interpretação que torne a norma mais eficaz e permanente.
Qual princípio que diz que devemos utilizar a interpretação que torne a norma mais eficaz e permanente?
Princípio da força normativa da constituição.
O que diz o princípio da máxima efetividade?
Deve-se aplicar a interpretação que de maior eficácia a norma.
Qual o princípio que diz que deve-se aplicar a interpretação que de maior eficácia a norma?
Princípio da máxima efetividade.
O que diz o princípio da interpretação conforme a constituição?
Deve-se atribuir sentido favorável e compatível com a constituição.
Qual o princípio que diz que devemos buscar uma interpretação compatível com a constituição?
Princípio da interpretação conforme a constituição.
Quais são os aspectos que devemos vislumbrar ante a interpretação de normas jurídicas?
- Garantir a segurança jurídica mediante utilização das regras (validade)
- Criar opções para se buscar a justiça, com o auxílio de princípios (validade+peso)
Como se da a classificação das normas quanto a eficácia?
- Social: norma cumpre objetivos para qual foi editada
- Jurídico: aptidão da norma de produzir efeitos no ordenamento jurídico. Toda norma tem certa aptidão, visto que:
(i) gera inconstitucionalidade de texto infraconstitucional
(ii) revoga atos anteriores
(iii) baliza a interpretação das demais normas constitucionais.
Qual a classificação das normas quanto a eficácia (efetividade)?
- Eficácia plena: produz efeito desde o momento da sua edição. Aplicabilidade direta/imediata/integral
- Eficácia contida: legislador regulou mas deixou certa discricionariedade ao poder público. Aplicabilidade direta/imediata/não integral.
- Eficácia limitada: necessita de legislação infraconstitucional ou resolução para cumprir objetivos. Aplicabilidade indireta/mediata.
(i) princípio institutivo: estruturação de instituição/órgão
(ii) programático: estabelece programa de ação/metas.
Quem é o poder constituinte?
É quem cria a constituição, encontra limites no direito natural.
Quem tem a titularidade do poder constituinte?
O povo, exercido pela Assembleia Nacional Constituinte.
Quais são os tipos de exercício do poder constituinte?
- Autoritário, outorgada, originada mediante revolução.
2. Democracia, promulgada, utilização de Assembleia Nacional Constituinte ou Referendum Constitucional.
Quais são as características do Poder Constituinte Originário?
É um poder de fato, tem como características ser: inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado. Para corrente positivista, tem natureza política, pois é ilimitado juridicamente. Para a corrente jusnaturalista, tem natureza jurídica pois é limitado pelo direito natural.
Quais são as características do Poder Constituinte Derivado?
Tem como característica ser condicionado e limitado. É utilizado tanto via reformador quanto revisor.
Quais são os limites do poder reformador?
- Circunstanciais: não pode sofrer revisão durante estado de sítio e de defesa.
- Procedimental: deve-se realizar o procedimento legislativo constitucional.
- Material: algumas materias não podem sofrer alteração:
(i) explícitas: forma federativa; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes; direitos e garantias individuais.
(ii) implícitas: direitos fundamentais; titularidade poder constituinte originário e reformador; procedimento para emenda.
