Controle de Constitucionalidade

Question 1

O que é o constitucionalismo?

Answer 1

É a limitação do poder absoluto do Estado com a elevação de um documento acima do poder dos governantes.

Question 2

Quais são os objetivos visados pela constituição?

Answer 2

1. Garantir direitos fundamentais
2. Limitar poder
3. Organizar estrutura do Estado.

Question 3

Qual contexto de surgimento do constitucionalismo?

Answer 3

Surgiu nos EUA e França, pós absolutismo.

Question 4

Forma de Estado e Forma de Governo,

Answer 4

Federativa e República.

Question 5

Quais são os limites impostos pelas constituições?

Answer 5

1. Limites materiais: proteção dos direitos fundamentais
2. Estrutura orgânica: tripartição de poderes, check and balance.
3. Limites procedimentais: processo legislativo, devido processo legal.

Question 6

Quais foram as constituições brasileiras?

Answer 6

1824-> República; 1891->EUA; 1934->2GM; 1937->Estado Novo; 1946->cidadã; 1967->Ditadura; 1988: Social.

Question 7

Quais são os conceitos de constituição?

Answer 7

1. Sociológico: só existe constituição se ela estiver ligada a fatores reais de poder, deve estar conectada com os anseios do povo.
2. Político: só é constituição o que tiver materia constitucional, ou seja, organizar/limitar poder/estado e garantir direitos fundamentais, o resto é mera norma constitucional.
3. Jurídico: só é constituição o que tiver sido realizada via processo legislativo constitucional.

Question 8

Qual o conceito material e formal de constituição?

Answer 8

1. Material: só é constituição o que tiver matéria constitucional.
2. Formal: só é constituição o que foi elaborada via procedimento constitucional.

Question 9

Quais são as classificações das constituições?

Answer 9

1. Quanto a origem: promulgada/outorgada.
2. Quanto a forma: escrita/não escrita
3. Quanto a mutabilidade: rígida/super rígida/flexível/semirrígida.
4. Quanto a ideologia: ortodoxa/eclética.
5. Quanto a extensão: analítica/sintética
6. Quanto a proximidade: semântica/nominal/normativa.

Question 10

Classifique a constituição de 1988.

Answer 10

Promulgada, escrita, eclética, super rígida, normativa, analítica.

Question 11

O que é o neoconstitucionalismo?

Answer 11

Movimento que surge pós 2GM (No Brasil com a CF1988), com seu marco filosófico no pós positivismo, onde conectou o positivismo ao direito natural.

Question 12

Quais foram as mudanças trazidas com o neoconstitucionalismo?

Answer 12

1. Força normativa da CF.
2. Fortalecimento do Judiciário.
3. Constitucionalização do direito.
4. Substituição de regras por princípios.
5. Nova interpretação constitucional.

Question 13

Quais sãos os aparentes vícios do neoconstitucionalismo?

Answer 13

1. Decisões mais importantes não são tomadas pelo povo e sim por juízes.
2. Aplicação de princípios vagos.
3. Aplicação de princípios ante regras
4. “Palpites” dos juízes em assuntos que exigem tecnicidade.

Question 14

Quem desenvolveu o método de clássico de interpretação?

Answer 14

Savigny, que diz que as normas devem ser interpretadas com base nos fatores da época em que a mesma foi elaborada, partindo de quatro elementos: gramatical, histórico, lógico e sistemático.

Question 15

O que diz o método de interpretação gramatical?

Answer 15

Deve-se interpretar de maneira literal.

Question 16

O que diz o método de interpretação lógico?

Answer 16

Deve-se utilizar o raciocínio lógico, uso do silogismo para evitar contradição. (premissa maior + premissa menor = conclusão)

Question 17

O que diz o método de interpretação histórico?

Answer 17

Deve-se analisar a norma com base nos fatores da época de elaboração da mesma, tais como econômicos, históricos, políticos e culturais. Realiza-se uma exposição de motivos da norma.

Question 18

O que diz o método de interpretação sistemático?

Answer 18

A norma não deve ser interpretada de maneira isolada, deve ser analisada conjuntamente a outras.

Question 19

O que diz a sociedade aberta dos interpretes da constituição?

Answer 19

A constituição não foi feita para somente os juízes ou políticos a interpretarem. Quanto mais gente interpretando melhor, quanto mais plural a sociedade mais aberta é a interpretação constitucional.

Question 20

Qual nome da teoria que diz que quanto mais plural e mais gente realizar a interpretação constitucional melhor?

Answer 20

Sociedade aberta dos interpretes da constituição.

Question 21

Qual motivo da existência dos princípios?

Answer 21

Como a constituição possui seu texto normativo mais amplo, foram criados princípios para auxiliar no direcionamento interpretativo a ser dado ao texto legal.

Question 22

Quais são os princípios constitucionais que auxiliam na interpretação?

Answer 22

1. Princípio da unidade da constituição
2. Princípio da concordância pratica
3. Princípio da exatidão funcional
4. Princípio do efetivo integrados
5. Princípio da força normativa da constituição
6. Princípio da máxima efetividade
7. Princípio da interpretação conforme a constituição

Question 23

O que diz o princípio da unidade da constituição?

Answer 23

A norma deve ser interpretada com o conjunto da constituição e não isoladamente.

Question 24

Qual o princípio que diz que a norma deve ser interpretada em conjunto com o resto da constituição?

Answer 24

Princípio da unidade da constituição.

Question 25

O que diz o princípio da concordância pratica?

Answer 25

Deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos sem sacrífico de um em razão de outro. Utilizar a proporcionalidade (adequação/necessidade/ponderação)

Question 26

Qual o princípio que diz que devemos buscar um equilíbrio entre direitos a fim de se evitar um sacrifício? (proporcionalidade)

Answer 26

Princípio da concordância pratica.

Question 27

O que diz o princípio da exatidão funcional?

Answer 27

A interpretação não pode mudar a função ou competência de um orgão ou instituição.

Question 28

Qual o princípio que diz que a interpretação não pode mudar função ou competência de um orgão?

Answer 28

Princípio da exatidão funcional.

Question 29

O que diz o princípio do efeito integrador?

Answer 29

Prevalece critérios que favorecem a integração constitucional.

Question 30

Qual o princípio que diz que deve-se prevalecer critérios que favoreçam a integração constitucional?

Answer 30

Princípio do efeito integrador.

Question 31

O que diz o princípio da força normativa da constituição?

Answer 31

Em um eventual conflito de normas constitucionais, prevalece a interpretação que torne a norma mais eficaz e permanente.

Question 32

Qual princípio que diz que devemos utilizar a interpretação que torne a norma mais eficaz e permanente?

Answer 32

Princípio da força normativa da constituição.

Question 33

O que diz o princípio da máxima efetividade?

Answer 33

Deve-se aplicar a interpretação que de maior eficácia a norma.

Question 34

Qual o princípio que diz que deve-se aplicar a interpretação que de maior eficácia a norma?

Answer 34

Princípio da máxima efetividade.

Question 35

O que diz o princípio da interpretação conforme a constituição?

Answer 35

Deve-se atribuir sentido favorável e compatível com a constituição.

Question 36

Qual o princípio que diz que devemos buscar uma interpretação compatível com a constituição?

Answer 36

Princípio da interpretação conforme a constituição.

Question 37

Quais são os aspectos que devemos vislumbrar ante a interpretação de normas jurídicas?

Answer 37

1. Garantir a segurança jurídica mediante utilização das regras (validade)
2. Criar opções para se buscar a justiça, com o auxílio de princípios (validade+peso)

Question 38

Como se da a classificação das normas quanto a eficácia?

Answer 38

1. Social: norma cumpre objetivos para qual foi editada
2. Jurídico: aptidão da norma de produzir efeitos no ordenamento jurídico. Toda norma tem certa aptidão, visto que:
   (i) gera inconstitucionalidade de texto infraconstitucional
   (ii) revoga atos anteriores
   (iii) baliza a interpretação das demais normas constitucionais.

Question 39

Qual a classificação das normas quanto a eficácia (efetividade)?

Answer 39

1. Eficácia plena: produz efeito desde o momento da sua edição. Aplicabilidade direta/imediata/integral
2. Eficácia contida: legislador regulou mas deixou certa discricionariedade ao poder público. Aplicabilidade direta/imediata/não integral.
3. Eficácia limitada: necessita de legislação infraconstitucional ou resolução para cumprir objetivos. Aplicabilidade indireta/mediata.
   (i) princípio institutivo: estruturação de instituição/órgão
   (ii) programático: estabelece programa de ação/metas.

Question 40

Quem é o poder constituinte?

Answer 40

É quem cria a constituição, encontra limites no direito natural.

Question 41

Quem tem a titularidade do poder constituinte?

Answer 41

O povo, exercido pela Assembleia Nacional Constituinte.

Question 42

Quais são os tipos de exercício do poder constituinte?

Answer 42

1. Autoritário, outorgada, originada mediante revolução.

2. Democracia, promulgada, utilização de Assembleia Nacional Constituinte ou Referendum Constitucional.

Question 43

Quais são as características do Poder Constituinte Originário?

Answer 43

É um poder de fato, tem como características ser: inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado. Para corrente positivista, tem natureza política, pois é ilimitado juridicamente. Para a corrente jusnaturalista, tem natureza jurídica pois é limitado pelo direito natural.

Question 44

Quais são as características do Poder Constituinte Derivado?

Answer 44

Tem como característica ser condicionado e limitado. É utilizado tanto via reformador quanto revisor.

Question 45

Quais são os limites do poder reformador?

Answer 45

1. Circunstanciais: não pode sofrer revisão durante estado de sítio e de defesa.
2. Procedimental: deve-se realizar o procedimento legislativo constitucional.
3. Material: algumas materias não podem sofrer alteração:
   (i) explícitas: forma federativa; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes; direitos e garantias individuais.
   (ii) implícitas: direitos fundamentais; titularidade poder constituinte originário e reformador; procedimento para emenda.