Direito das Obrigações Flashcards
Diferença entre penhor e penhora?
Penhor: garantia de um bem móvem (bem como garantia para pegar dinheiro emprestado)
Penhora: medida judicial que consiste em buscar bens no patrimônio do devedor
O que é direito subjetivo?
é o direito que a pessoa tem de exigir de outra pessoa uma prestação, um dever de prstar algo em seu favor
Requisito para ser direito subjetivo?
direito subjetivo tem que ser econômico
ex.: direitos de personalidade não geram obrigações - são extrapatrimoniais
O que é o vínculo obrigacional?
débito + obrigação de satisfazer o débito
Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, o que acontece?
não haverá obrigação de perdas e danos e a relação jurídica obrigacional será extinta
Se a coisa se perder, e houver culpa do devedor, o que acontece?
A obrigação se converte em perdas e danos
O que é obrigação de fazer fungível?
Prestação pode ser realizada por outra pessoa, e não apenas devedor
O que é obrigação de fazer infungível?
Somente pode ser dada pelo devedor, seja por tratar de fato personalíssimo ou por convenção das partes
O que é obrigação de não fazer transeunte (ou instantânea)?
É aquela que só cabe ao credor pedir perdas e danos no caso de inadimplemento
O que é obrigação de não fazer permanente?
É aquela que o credor pode exigir o desfazimento do ato e perdas e danos
O que é obrigação natural ou imperfeita?
Relação obrigacional comum, porém é desprovida de exigibilidade jurídica
Exemplo de obrigação natural
dívida de jogo e dívida prescrita
O que é obrigação de meio?
O devedor se obriga a empreeender uma atividade, sem garantir o resultado final
O que é obrigação de resultado?
O devedor se responsabiliza pelo atingimento do resultado
O que é uma obrigação solidária?
Aquela em que há uma pluralidade de credores e/ou devedores
Quais são as causas da obrigação solidária?
Decorre da lei (solidariedade legal) ou decorre da vontade das partes (solidariedade voluntária)
A solidariedade se presume?
Não
Como funciona a solidariedade passiva?
2 ou mais devedores. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum
E se a prestação, na solidariedade passiva, se tornar impossível por culpa de um dos devedores?
Todos os devedores solidários reponderão pelo equivalente. Contudo, pelas perdas e danos, só responderá o culpado
O que e a sub-rogação?
Quando um devedor paga a dívida por inteiro, ele se torna credor e tem direito de exigir de cada um dos outros devedores a sua quota
O que significa o pagamento, do direito das obrigações?
Adimplemento ou cumprimento voluntário da prestação devida
Quem pode pagar?
Inicialmente, o pagamento deve ser feito pelo devedor ou seu representate. Entretnato, também pode ser realizado por um terceiro, interessado(ex.: fiador) ou não interessado (desprovido de interesse jurídico no cumprimento da oobrigação)
O que ocorre se o terceiro interessado efetua o pagamento?
Sub-roga-se em todos os seus direito. Quando ele paga, ele assume a posição de credor originário
O que ocorre se o terceiro não interessado efetuar o pagamento?
- se pagar em seu próprio nome, terá pelo menos direito ao reembolso
- se pagar apenas em nome do devedor, não terá direito a nada
Qual o tempo do pagamento?
Deve ser feito no vencimento da dívida, se não houver um termo de vencimento, o credor pode exigir a qualquer tempo
Quai são as três hipóteses para o credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo?
- no caso de falência do devedor, ou concurso d credores
- se os bens hipotecados ou emprenhados, forem penhorados em execução por outro credor
- se cessarem ou se tornarem insuficientes as garantias de débito
Qual o lugar de pagamento
- obrigação quesível -> pagamento é feito no domicílio do devedor
- obrigação portável -> pagamento é feito no domicílio do credor
E se houver dois ou mais lugares para o pagamento?
A escolha deverá ser feita pelo credor
O que é quitação e qual seu instrumento?
Quitação é o ato juridico que traduz a prova do pagamento. O recibo é o documento da quitação, seu instrumento
E se o credor se recusar a dar a quitação?
O devedor poderá ingressar com a consignação em pagamento
Quando há persunções de pagamento?
- a quiatação da última parcela estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores
- se o capital foi quitado, haverá presunção de que os juros também foram
A entrega do título ao devedor firma presunção do pagamento?
Sim
O que é a regra da intangibilidade do objeto?
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa
O que é o princípio da indivisibilidade?
O credor não é obrigado a receber nem o devedor a pagar por partes, se assim não se convencionou ou se a lei permitir
