DIREITO CONSTITUCIONAL - Prof. Ben Hur Flashcards
Quais os princípios previstos no caput do Art. 37 da CF?
L I M P E
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Quais são os integrantes da administração pública INDIRETA?
F A S E
Fundações públicas
Autarquias
Sociedades de econ. mista
Empresas públicas
“Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.”
Verdadeiro ou falso?
Falso.
- Brasileiros natos e NATURALIZADOS.
- A sentença está incompleta:
“[…] assim como aos estrangeiros, na forma da lei.”
Para se tornar um servidor público, exige-se prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
Ocupantes de cargo em comissão também são servidores públicos e são de livre nomeação e livre exoneração.
O prazo do concurso público será de 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
ATÉ 2 anos!
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, não poderá haver novo concurso.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
STF: Pode haver novo concurso neste período, sendo que o aprovado no concurso anterior será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Funções de confiança podem ser ocupadas tanto por servidores públicos quanto por pessoas comuns.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
Art. 37, V - funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
É garantido aos servidores públicos o direito à livre associação sindical.
Verdadeiro ou falso.
Falso.
Servidores públicos CIVIS.
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei ordinária.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
Lei específica.
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei _____, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral ______ (período), sempre na mesma data e sem distinção de índices;
- Lei específica.
- Revisão geral anual.
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite:
No âmbito do Poder Executivo:
> nos Municípios: o subsídio do _____
> nos Estados e no DF, o subsídio mensal do _____
> dos _____, no âmbito do Poder Legislativo
> dos _____, limitado a _____ do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário
… aplicável este limite aos membros do _____, aos _____ e aos _____;
- Prefeito
- Governador
- Deputados Estaduais e Distritais
- Desembargadores do Tribunal de Justiça
- 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento)
- Ministério Público
- Procuradores
- Defensores Públicos
Sobre a questão de teto remuneratório:
Nas situações jurídicas em que a CF autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Os vencimentos dos cargos do Poder _____ e do Poder _____ não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder _____.
Legislativo
Judiciário
Executivo
É possível, em alguns casos, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
É VEDADA a vinculação ou equiparação!
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
