Direito Constitucional Flashcards
1
Q
O que a ação popular não admite?
A
IUS POSTULANDI (Ação sem advogado)
2
Q
A ação popular é de qual direito?
A
Difuso
3
Q
A ação Popular visa anular o ato contra (as) os …
A
Moralidade administrativa Meio ambiente Patrimônio histórico Patrimônio cultural Patrimônio público (Dica: M2P3)
4
Q
Qual o impetrante (que possui legitimidade ativa) da Ação Pública?
A
Qualquer Cidadão desde que:
- Pessoa física
- Brasileiro (nato ou naturalizado)
- em Pleno gozo dos direitos políticos (ex.: voto)
5
Q
O que o Habeas data protege?
A
- A informação relativo a pessoa (NOME)
- retificação de dados
- complementação de dados
6
Q
Qual característica principal do Mandado de Segurança?
A
Residual ou subsidiário (resto e sobras)
7
Q
Qual o caráter do impetrante (autor) do Habeas data ? Qual a exceção?
A
PERSONALÍSSIMO, ou seja, só pode ser feito pela pessoa (física ou jurídica). A exceção é “DE CUJOS” o qual o interesse relativo a pessoa de um morto.
