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3 SEMESTRE > Direito Constitucional > Flashcards

Direito Constitucional Flashcards

1
Q

Quais são as formas de governo?

A

República ou Monarquia

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Q

Quais são os sistemas de governo?

A

Presidencialismo e parlamentarismo

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3
Q

Quais são as Formas de Estado?

A

Federalismo e unitárismo.

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4
Q

Quais são os regimes de governo?

A

Democracia e ditadura.

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5
Q

Quais são as duas garantias que os direitos fundmentais nos dão?

A

Eficácia vertical (nós de nós mesmos) e eficácia horizontal (nós dos estado).

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6
Q

Qual a primeira constituição?

A

1a foi dos EUA, porém não continha DH, Bill of Rigths adicionou 10 emendas a ela.
A 1a Constituição com DH foi a francesa.

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7
Q

Qual a classificação das constituições quanto ao conteúdo?

A
  1. Material: estrutura do estado, limitação/organização do poder
  2. Formal: estrutura do estado, limitação/organização do poder + blablabla
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8
Q

Qual a classificação das constituições quanto a forma?

A
  1. Escrita: assembleia constituinte, feito sob um dogma.

2. Não escrita: junção de documentos históricos, é elaborada com o passar do tempo.

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9
Q

Qual a classificação das constituições quanto ao tamanho?

A
  1. Analítica: grande

2. Sintética: pequena

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10
Q

Qual a classificação das constituições quanto ao modo de elaboração?

A
  1. Dogmática

2. Histórica

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11
Q

Qual a classificação das constituições quanto a origem?

A
  1. Promulgada
  2. Outorgada
  3. Czarista/bonapartista
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12
Q

Qual a classificação das constituições quanto a realidade?

A
  1. Normativa
  2. Semantica
  3. Nominal
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13
Q

Qual a classificação das constituições quanto a alterabilidade?

A
  1. Rigida
  2. flexivel
  3. semiflexivel
  4. imutavel
  5. superrigida
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14
Q

Qual a classificação das constituições quanto a finalidade?

A
  1. Garantia
  2. Dirigente
  3. Balanço
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15
Q

Sobre nossas CFs, explique.

A
  1. 1822 - CF Brasil - Outorgada
  2. 1889 - CF República - Promulgada
  3. 1934 - Getulio - Promulgada
  4. 1937 - Cohen - Outorgada
  5. 1946 - Pós 2GM - Promulgada
  6. 1967 - Militar - Outorgada
  7. 1988 - CF cidadã - Promulgada
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16
Q

Quais são as características do Poder Constituinte Originário?

A
  1. Autônomo
  2. Incondicionado
  3. Político
  4. Limitado ou ilimitado.

Acontece de forma pacifica ou abruptamente.

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17
Q

O que é o poder constituinte derivado?

A

É um poder jurídico limitado, pois só altera o que esta na CF.

18
Q

Quais são as características do poder constituinte derivado quanto ao seu poder revisional?

A

ART 3 -> ADCT

  1. Unicameral
  2. Após 5 anos
  3. Maioria absoluta
  4. Ampla
  5. Única
19
Q

Quem pode apresentar PEC?

A
  1. Presidente da República
  2. 1/3 dos Deputados ou 1/3 dos Senadores
  3. Mais da metade das assembleias legislativas que tenham aprovado a alteração por maioria relativa.
20
Q

Quais são as características do poder constituinte derivado reformista?

A

Ele possui limitações implícitas e explícitas.

  1. Explicitas:
    - > circunstanciais, materiais e procedimentais.
  2. Implícitas
21
Q

Quais são as limitações explícitas circunstanciais quanto a reforma da CF?

A

Circunstanciais: ART 60 § 1

-> Estado de defesa, estado de sitio e intervenção federal.

22
Q

Quais são as limitações explícitas procedimentais quanto a reforma da CF?

A

Procedimentais

  1. Competência para enviar projeto de alteração
  2. ART. 60 § 2, que dispõe sobre a votação para alteração da CF: 3/5+2t*2c
23
Q

Quais são as limitações explícitas materiais quanto a reforma da CF?

A 
Materiais: ART 60 § 4
1. Voto
2. Separação de poderes
3. Forma federativa
4. Direitos e garantias individuais
Todos acima não podem ser alterados.
24
Q

Quais são as limitações implícitas quanto a alteração da CF?

A
  1. Poder do povo
  2. ART 60
  3. Forma de governo + sistema de governo -> Art 2 do ADCT.
25
Q

O que é o poder constituinte decorrente?

A

É ele quem elabora a constituição dos Estados Membros.

26
Q

Quais são os dois sistemas de repartição de competência ?

A
  1. Horizontal: sistema de cooperação

2. Vertical: normas regionais devem ser de acordo com a geral.

27
Q

Quais são as duas técnicas de repartição de competência?

A
  1. Enumeração, diz sobre o que a União pode legislar, o que sobrar vai para o resto.
  2. Principiológica, chamada de técnica do predominante interesse.
28
Q

Quais são as classificações quanto ao objeto da repartição de competência?

A
  1. Material, fala sobre ato (manter, declarar). Competência administrativa
  2. Legislativa, fala sobre leis
29
Q

Quais são as classificações quanto ao alcance da repartição de competência?

A
  1. Exclusiva: compete a um único ser
  2. Privativa: pode ser delegado assunto, não materia.
  3. Comum: todos os entes em colaboração atuam.
  4. Remanscente: art 25
  5. Concorrente: art 24
30
Q

Sobre o poder legislativo de nosso pais (Federal, Estadual e municipal) quem os representa?

A

Federal: bicameral (Câmara dos deputados + Senado federal)
Estadual: assembleia legislativa
Municipal: Câmara municipal

31
Q

Sobre o poder legislativo Federal, quais são suas características?

A

Bicameral, onde a Câmara dos Deputados representa o povo e o Senado Federal representa os Estados.
1 Legislatura = 4 anos
2 Sessão legislativa = 1 ano (2/fev a 22/dez)
3 Periodo legislativo = 2 por ano (2/fev a 17/jul e 01/ago a 22/dez)

32
Q

Como é composta a mesa do Congresso Nacional?

A 
Segundo Art. 57 § 4.
 Presidente do Senado
 Vice presidente da Camara
2 Vice presidente do Senado
 1 Secretario do Camara
2 Secretario da Senado
3 Secretario Camara
4 Secretario Senado
33
Q

Sobre a Câmara dos Deputados, quais são as características?

A

Mandato de 4 anos sem limite de reeleição, sistema eleitoral é o proporcional (quociente eleitoral), onde cada estado possui de 8 a 70 deputados. Possui 513 deputados no total

34
Q

Sobre o Senado Federal, quais são as características?

A

Mandato de 8 anos, alternância pelo sistema de 1/3 para 2/3. 81 Senadores compõe o Senado Federal e o sistema de eleitoral é o majoritário simples(puro). Senador representa os estados, e um dos princípios da federação é a isonomia, logo o número de Senadores é igual para todos os Estados.

35
Q

Sobre as comissões do poder Legislativo, disserte.

A

São grupos de parlamentares que se juntam para discutir determinados assuntos. Existem as permanentes, exemplo CCJ, e as temporárias, que são criadas durante determinado período ou durante tramitação de algum projeto de lei. As comissões são preenchidas conforme o principio da proporcionalidade.

36
Q

Qual a função da CPI?

A

Investigar e não julgar.

37
Q

Quais são as características da CPI?

A
  • prazo determinado (certo)
  • fato determinado
  • para sua instauração, necessita de 1/3 de assinatura dos Deputados ou Senadores.
38
Q

Quais são os poderes da CPI?

A
  • Quebra de sigilo fiscal
  • Quebra de sigilo bancario
  • Quebra de sigilo telefonico
  • Requisição para oitivia
39
Q

O que a CPI não pode fazer?

A
  • Prisão, salvo flagrante
  • Interceptação, somente com mandado
  • Busca e apreensão.
40
Q

Quais são as 3 fases para elaboração de uma lei ordinária?

A
  1. Fase introdutória
  2. Fase deliberativa
    1. 1 Deliberativa parlamentar
    2. 2 Deliberativa executiva
  3. Fase finalista
    1. 1 Promulgação
    2. 2 Publicação
41
Q

Quem pode ingressar com um projeto de lei ?

A
  1. Parlamentar: deputado, senador e comissões
  2. Extraparlamentar: iniciativa popular, presidente da república, STF, tribunais superiores e Procurador Geral da República.
42
Q

Quais são os tipos de iniciativas de lei?

A
  1. Geral: PR, iniciativa popular, deputado, senador e comissões
  2. Específicas: STF, Tribunais superiores e PGR
  3. Reservada: PR -> Art 61 § 1 A B C E F
  4. Compartilhada: PR e PGR (organização do MP)

3 SEMESTRE (3 decks)

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