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3 SEMESTRE > Direito Constitucional > Flashcards

Direito Constitucional Flashcards

1
Q

Quais são as formas de governo?

A

República ou Monarquia

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Q

Quais são os sistemas de governo?

A

Presidencialismo e parlamentarismo

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3
Q

Quais são as Formas de Estado?

A

Federalismo e unitárismo.

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4
Q

Quais são os regimes de governo?

A

Democracia e ditadura.

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5
Q

Quais são as duas garantias que os direitos fundmentais nos dão?

A

Eficácia vertical (nós de nós mesmos) e eficácia horizontal (nós dos estado).

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6
Q

Qual a primeira constituição?

A

1a foi dos EUA, porém não continha DH, Bill of Rigths adicionou 10 emendas a ela.
A 1a Constituição com DH foi a francesa.

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7
Q

Qual a classificação das constituições quanto ao conteúdo?

A
  1. Material: estrutura do estado, limitação/organização do poder
  2. Formal: estrutura do estado, limitação/organização do poder + blablabla
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8
Q

Qual a classificação das constituições quanto a forma?

A
  1. Escrita: assembleia constituinte, feito sob um dogma.

2. Não escrita: junção de documentos históricos, é elaborada com o passar do tempo.

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9
Q

Qual a classificação das constituições quanto ao tamanho?

A
  1. Analítica: grande

2. Sintética: pequena

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10
Q

Qual a classificação das constituições quanto ao modo de elaboração?

A
  1. Dogmática

2. Histórica

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11
Q

Qual a classificação das constituições quanto a origem?

A
  1. Promulgada
  2. Outorgada
  3. Czarista/bonapartista
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12
Q

Qual a classificação das constituições quanto a realidade?

A
  1. Normativa
  2. Semantica
  3. Nominal
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13
Q

Qual a classificação das constituições quanto a alterabilidade?

A
  1. Rigida
  2. flexivel
  3. semiflexivel
  4. imutavel
  5. superrigida
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14
Q

Qual a classificação das constituições quanto a finalidade?

A
  1. Garantia
  2. Dirigente
  3. Balanço
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15
Q

Sobre nossas CFs, explique.

A
  1. 1822 - CF Brasil - Outorgada
  2. 1889 - CF República - Promulgada
  3. 1934 - Getulio - Promulgada
  4. 1937 - Cohen - Outorgada
  5. 1946 - Pós 2GM - Promulgada
  6. 1967 - Militar - Outorgada
  7. 1988 - CF cidadã - Promulgada
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16
Q

Quais são as características do Poder Constituinte Originário?

A
  1. Autônomo
  2. Incondicionado
  3. Político
  4. Limitado ou ilimitado.

Acontece de forma pacifica ou abruptamente.

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17
Q

O que é o poder constituinte derivado?

A

É um poder jurídico limitado, pois só altera o que esta na CF.

18
Q

Quais são as características do poder constituinte derivado quanto ao seu poder revisional?

A

ART 3 -> ADCT

  1. Unicameral
  2. Após 5 anos
  3. Maioria absoluta
  4. Ampla
  5. Única
19
Q

Quem pode apresentar PEC?

A
  1. Presidente da República
  2. 1/3 dos Deputados ou 1/3 dos Senadores
  3. Mais da metade das assembleias legislativas que tenham aprovado a alteração por maioria relativa.
20
Q

Quais são as características do poder constituinte derivado reformista?

A

Ele possui limitações implícitas e explícitas.

  1. Explicitas:
    - > circunstanciais, materiais e procedimentais.
  2. Implícitas
21
Q

Quais são as limitações explícitas circunstanciais quanto a reforma da CF?

A

Circunstanciais: ART 60 § 1

-> Estado de defesa, estado de sitio e intervenção federal.

22
Q

Quais são as limitações explícitas procedimentais quanto a reforma da CF?

A

Procedimentais

  1. Competência para enviar projeto de alteração
  2. ART. 60 § 2, que dispõe sobre a votação para alteração da CF: 3/5+2t*2c
23
Q

Quais são as limitações explícitas materiais quanto a reforma da CF?

A 
Materiais: ART 60 § 4
1. Voto
2. Separação de poderes
3. Forma federativa
4. Direitos e garantias individuais
Todos acima não podem ser alterados.
24
Q

Quais são as limitações implícitas quanto a alteração da CF?

A
  1. Poder do povo
  2. ART 60
  3. Forma de governo + sistema de governo -> Art 2 do ADCT.
25
O que é o poder constituinte decorrente?
É ele quem elabora a constituição dos Estados Membros.
26
Quais são os dois sistemas de repartição de competência ?
1. Horizontal: sistema de cooperação | 2. Vertical: normas regionais devem ser de acordo com a geral.
27
Quais são as duas técnicas de repartição de competência?
1. Enumeração, diz sobre o que a União pode legislar, o que sobrar vai para o resto. 2. Principiológica, chamada de técnica do predominante interesse.
28
Quais são as classificações quanto ao objeto da repartição de competência?
1. Material, fala sobre ato (manter, declarar). Competência administrativa 2. Legislativa, fala sobre leis
29
Quais são as classificações quanto ao alcance da repartição de competência?
1. Exclusiva: compete a um único ser 2. Privativa: pode ser delegado assunto, não materia. 3. Comum: todos os entes em colaboração atuam. 4. Remanscente: art 25 5. Concorrente: art 24
30
Sobre o poder legislativo de nosso pais (Federal, Estadual e municipal) quem os representa?
Federal: bicameral (Câmara dos deputados + Senado federal) Estadual: assembleia legislativa Municipal: Câmara municipal
31
Sobre o poder legislativo Federal, quais são suas características?
Bicameral, onde a Câmara dos Deputados representa o povo e o Senado Federal representa os Estados. 1 Legislatura = 4 anos 2 Sessão legislativa = 1 ano (2/fev a 22/dez) 3 Periodo legislativo = 2 por ano (2/fev a 17/jul e 01/ago a 22/dez)
32
Como é composta a mesa do Congresso Nacional?
``` Segundo Art. 57 § 4. Presidente do Senado Vice presidente da Camara 2 Vice presidente do Senado 1 Secretario do Camara 2 Secretario da Senado 3 Secretario Camara 4 Secretario Senado ```
33
Sobre a Câmara dos Deputados, quais são as características?
Mandato de 4 anos sem limite de reeleição, sistema eleitoral é o proporcional (quociente eleitoral), onde cada estado possui de 8 a 70 deputados. Possui 513 deputados no total
34
Sobre o Senado Federal, quais são as características?
Mandato de 8 anos, alternância pelo sistema de 1/3 para 2/3. 81 Senadores compõe o Senado Federal e o sistema de eleitoral é o majoritário simples(puro). Senador representa os estados, e um dos princípios da federação é a isonomia, logo o número de Senadores é igual para todos os Estados.
35
Sobre as comissões do poder Legislativo, disserte.
São grupos de parlamentares que se juntam para discutir determinados assuntos. Existem as permanentes, exemplo CCJ, e as temporárias, que são criadas durante determinado período ou durante tramitação de algum projeto de lei. As comissões são preenchidas conforme o principio da proporcionalidade.
36
Qual a função da CPI?
Investigar e não julgar.
37
Quais são as características da CPI?
- prazo determinado (certo) - fato determinado - para sua instauração, necessita de 1/3 de assinatura dos Deputados ou Senadores.
38
Quais são os poderes da CPI?
- Quebra de sigilo fiscal - Quebra de sigilo bancario - Quebra de sigilo telefonico - Requisição para oitivia
39
O que a CPI não pode fazer?
- Prisão, salvo flagrante - Interceptação, somente com mandado - Busca e apreensão.
40
Quais são as 3 fases para elaboração de uma lei ordinária?
1. Fase introdutória 2. Fase deliberativa 2. 1 Deliberativa parlamentar 2. 2 Deliberativa executiva 3. Fase finalista 3. 1 Promulgação 3. 2 Publicação
41
Quem pode ingressar com um projeto de lei ?
1. Parlamentar: deputado, senador e comissões 2. Extraparlamentar: iniciativa popular, presidente da república, STF, tribunais superiores e Procurador Geral da República.
42
Quais são os tipos de iniciativas de lei?
1. Geral: PR, iniciativa popular, deputado, senador e comissões 2. Específicas: STF, Tribunais superiores e PGR 3. Reservada: PR -> Art 61 § 1 A B C E F 4. Compartilhada: PR e PGR (organização do MP)

3 SEMESTRE (3 decks)

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