Direito Constitucional

Question 1

Quais as finalidades da Constituição?

Answer 1

Organização do estado
Organização dos poderes
Direitos e garantias fundamentais

Question 2

Segundo o prof. Canotilho, o que precisa uma constituição para ser considerada ideal?

Answer 2

Deve ser escrita,
Ter direitos e garantias individuais
Separação de poderes
Democrática

Obs : os três últimos referem-se a limitação do poder estatal

Question 3

Quais os requisitos para que um estado tenha constituição, segundo a DUDH (1789)?

Answer 3

Separação de poderes

Assegurados direitos e garantias individuais

Question 4

Concepções de Constituição:

Sentido Sociólogico

Answer 4

(Ferdinand Lassale)
Soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade(fato social)
Constituição Real |= Constituição Escrita

Question 5

Concepções de Constituição:

Sentido Político

Answer 5

(Carl Schmidt)
Decisão Política Fundamental
Constituição(material) /= Leis constitucionais