Direito Adm

Question 1

Direito Posto?

Answer 1

Normas jurídicas gerais e abstratas. Divisão dicotômica do direito: 1) externo 2) Interno

Question 2

Qual o conceito 
Objetivo 
Material
Funcional
do Direito Administrativo?

Answer 2

O quê?

Atividades típicas

Serviço público
Fomento
Intervenção Adm
Polícia administrativa

Question 3

Qual o conceito 
Subjetivo
Formal
Orgânico 
do Direito Administrativo?

Answer 3

Quem?

Estrutura

Agentes públicos
Órgãos públicos
Entidades públicas

Question 4

Escola

Legalista
Exegética
Empírica
Caótica?

Answer 4

Ramo do direito público interno que a finalidade de estudar as Leis que regem a administração pública.

Não adotado pelo BR.

Question 5

Escola do critério do poder executivo?

Answer 5

Ramo do Direito Público interno que estuda a atividade fim do poder executivo.

Não adotado pelo BR

Question 6

Escola critério residual ou negativo?

Answer 6

Ramo do Direito público interno que estuda qualquer atividade estatal, exceto as atividades Legislativas ou Contenciosas.

Não adotado pelo BR.

Question 7

Escola do Serviço Público?

Answer 7

Ramo do Direito Público interno que estuda qualquer atividade estatal.

Não adotado pelo BR.

Question 8

O que diz a Escola Teleológica?

Answer 8

Ramo do Direito Público interno que estuda as leis e os princípios que norteiam a Adm pública.

Doutrina do professor
Celso Antônio Bandeira de Melo

Não adotado pelo BR.

Question 9

O que diz a escola da Adm Pública?

Answer 9

Conjunto de princípios e regras que se aplicam aos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas, que vão atuar de forma direta, concreta e imediata, para alcançar os fins desejados pelo estado.

Doutrina Hely Lopes Meireles

Atualmente adotada pelo BR.

Question 10

Quais as fontes do Direito Administrativo?

Answer 10

Se dividem em:

Materiais -> fatos sociais

Formais -> Diretas
(Institutos) Indiretas

Question 11

Quais as fontes formais
Diretas
Imediatas
Organizadas
Primárias?

Answer 11

Lei em sentindo amplo.

QQ. Norma Jurídica geral e abstrata.

Question 12

Quais as fontes formais
Indiretas
Secundárias
Mediatas?

Answer 12

Jurisprudência

Costumes

Doutrina

Princípios Gerais do Direito

Question 13

Quais os princípios constitucionais explícitos

Answer 13

Art 37, caput 
Os constantes do referido dispositivo legal.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência.

Question 14

Princípio da Legalidade?

Answer 14

A Adm pública só faz o que a Lei permite, autoriza ou determina, lei em sentido amplo.

Princípio da vinculação a lei.

|= princípio da reserva legal

Question 15

Princípio da Impessoalidade?

Answer 15

1 - > proíbe discriminações negativas e incentiva as positivas.

Ficção Jurídica
“O ato é praticado/aplicado pelo órgão e não pelo agente público”.

Question 16

Princípio da Moralidade?

Answer 16

Não corrupção na coisa pública.
Moralidade = honestidade + ética + decoro + probidade + retidão!

Combate o Nepotismo

Question 17

O que caracteriza o Nepotismo?

Answer 17

Nomeação de conjugue/companheiro ou parente até terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança.
Exceção Ministros/Secretários Estaduais/ Municipais

Question 18

Princípio da publicidade?

Answer 18

1 -> Transparência (controle)

Ativa -> dever de informar

Passiva -> direito de obter informações

Question 19

Princípio da eficiência?

Answer 19

Princípio da Eficiência

Eficácia -> fazer o proposto. +

Eficiência -> + qualidade

                     - tempo
                     - custos

Efetividade -> êxito total

Question 20

Principais decorrências do princípio da eficiência?

Answer 20

1) ampliação do prazo de exercício do cargo efetivo para aquisição da estabilidade;
2) possibilidade de exoneração do servidor estável por ineficiência.

Question 21

Princípios constitucionais implícitos?

Answer 21

Todos, exceto os do art. 37, caput da CF/88.
Supremacia do int púb.

Indisponibilidade do int. público

Proporcionalidade e razoabilidade

Ampla defesa é contraditório

Question 22

Princípio da supremacia do interesse público?

Answer 22

Interesse público

Primário -> Povo

Secundário -> Estado

Fundamento na forma de governo república!

Question 23

Princípio da indisponibilidade do interesse público?

Answer 23

O interesse público é indisponível.

Question 24

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade?

Answer 24

Equilíbrio nas sanções

E

Bom senso

Question 25

Princípios ampla defesa é contraditório?

Answer 25

Ampla defesa
Garantias (PAD)

1) defesa técnica (advogado)
S. V. 05

2) defesa prévia (regra)

3) duplo grau de julgamento
(Direito a recurso)

Contraditório -> admiti-se todos os meios de prova aceitos em direito!

Question 26

Organização da Adm pública

Divisão vertical?

Answer 26

Federal ( Interesses Nacionais )

Estadual ( Interesses Regionais )

Municipal ( Interesses Locais )

Distrital ( Ente anômalo)
* município com status de estado membro.

Question 27

Organização da Adm Pública

Divisão Horizontal?

Answer 27

Direta -> Centralizada
-> Órgãos públicos dos ente centrais

Indireta -> Descentralizada
-> Entidades Públicas

Question 28

Administração Pública Direta?

Características

Answer 28

Centralizada (exercida pelos entes centrais, através de seus órgãos públicos)

1) Centros de competência;
2) Criados por Lei Formal;
3) Não possuem personalidade jurídica própria.

Question 29

Órgãos Independentes?

Answer 29

Não possuem subordinação a outros órgãos;

Figuram no topo do organograma!

Possuem capacidade jurídica ou capacidade judiciária!
(Podem propor ações);

Question 30

Administração Pública indireta?

Características.

Answer 30

Descentralizada -> exercida pelas entidades públicas