Direito Constitucional

Question 1

Quais as duas funções do remédio constitucional habeas data?

Answer 1

Conhecimento de informações e Retificação de dados quando forem públicos

Question 2

Quem pode propor mandato de segurança coletivo e qual são as exigências?

Answer 2

Partido político com representação no congresso e sindicatos com mais de um ano de funcionamento

Question 3

A ação popular é o remédio constitucional que visa anular ato lesivo relativo a a que?

Answer 3

2pat 2m moralidade, patrimônio público, patrimônio histórico cultural e meio ambiente

Question 4

Para uma associação ser compulsoriamente dissolvida, quais sao as exigências?

Answer 4

Ordem judicial e transito em julgado

Question 5

Para uma associação ter suas atividades suspensas, quais sao as exigencias?

Answer 5

Só ordem judicial

Question 6

A CF assegura a todos o acesso à informação. Há um caso em que o sigilo da fonte pode ser resguardado, qual é?

Answer 6

Quando necessário ao exercício profissional.

Question 7

(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

Answer 8

Falso

Question 9

(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

Answer 9

Falso

Question 10

(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

Answer 10

Falso

Question 11

(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

Answer 11

Verdadeiro

Question 12

(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Answer 13

Falso

Question 14

Quais as duas exigências que a CF impõe para que os portugueses residentes no Brasil tenham direitos equiparados aos brasileiros? Tem exceção?

Answer 14

É necessário que o português tenha residência permanente e que haja reciprocidade em favor dos brasileiros. As exceções são os casos previstos na CF.

Question 15

(V ou F) A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados? Se falso, quem pode estabelecer?

Answer 15

Falso, quem estabelece é a CF.

Question 16

Em quais casos um brasileiro pode perder sua nacionalidade?

Answer 16

1. Cancelamento de naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva
2. Aquisição de outra nacionalidade

Question 17

Sabemos que a aquisição de outra nacionalidade por um brasileiro o faz perder sua nacionalidade, no entanto, existem duas exceções a essa regra. Cite-as

Answer 17

1. reconhecimento de nacionalidade originária (brasileira) pela lei estrangeira
2. Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição de permanencia ou para exercicio de seus direitos civis.

Question 18

Segundo a CF quem nao pode alistar-se como eleitor?

Answer 18

Estrangeiros e Conscritos

Question 19

Segundo a CF, quem é inelegível?

Answer 19

Analfabetos e Inalistáveis

Question 20

Qual é a idade mínima para se candidatar ao cargo de governador e vice governador?

Answer 20

30 anos

Question 21

Qual é a idade mínima para se candidatar ao cargo de deputado (estadual, federal ou distrital)?

Answer 21

21 anos

Question 22

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o _________ grau ou por adoção, (de quem?__________________________) ou de quem os haja substituído dentro dos _______ meses anteriores ao pleito, salvo se______________ e ________________.

Answer 22

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Question 23

O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será _____________ pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da ________________, para a __________________.

Answer 23

O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Question 24

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ___________ contados da (POSSE/ DIPLOMAÇÃO), instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Answer 24

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.