Direito Constitucional Flashcards
Quais as duas funções do remédio constitucional habeas data?
Conhecimento de informações e Retificação de dados quando forem públicos
Quem pode propor mandato de segurança coletivo e qual são as exigências?
Partido político com representação no congresso e sindicatos com mais de um ano de funcionamento
A ação popular é o remédio constitucional que visa anular ato lesivo relativo a a que?
2pat 2m moralidade, patrimônio público, patrimônio histórico cultural e meio ambiente
Para uma associação ser compulsoriamente dissolvida, quais sao as exigências?
Ordem judicial e transito em julgado
Para uma associação ter suas atividades suspensas, quais sao as exigencias?
Só ordem judicial
A CF assegura a todos o acesso à informação. Há um caso em que o sigilo da fonte pode ser resguardado, qual é?
Quando necessário ao exercício profissional.
(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
Verdadeiro
(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
Falso
(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
Falso
(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
Falso
(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
Verdadeiro
(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
Verdadeiro
(V ou F) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Falso
Quais as duas exigências que a CF impõe para que os portugueses residentes no Brasil tenham direitos equiparados aos brasileiros? Tem exceção?
É necessário que o português tenha residência permanente e que haja reciprocidade em favor dos brasileiros. As exceções são os casos previstos na CF.
(V ou F) A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados? Se falso, quem pode estabelecer?
Falso, quem estabelece é a CF.
Em quais casos um brasileiro pode perder sua nacionalidade?
- Cancelamento de naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva
- Aquisição de outra nacionalidade
Sabemos que a aquisição de outra nacionalidade por um brasileiro o faz perder sua nacionalidade, no entanto, existem duas exceções a essa regra. Cite-as
- reconhecimento de nacionalidade originária (brasileira) pela lei estrangeira
- Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição de permanencia ou para exercicio de seus direitos civis.
Segundo a CF quem nao pode alistar-se como eleitor?
Estrangeiros e Conscritos
Segundo a CF, quem é inelegível?
Analfabetos e Inalistáveis
Qual é a idade mínima para se candidatar ao cargo de governador e vice governador?
30 anos
Qual é a idade mínima para se candidatar ao cargo de deputado (estadual, federal ou distrital)?
21 anos
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o _________ grau ou por adoção, (de quem?__________________________) ou de quem os haja substituído dentro dos _______ meses anteriores ao pleito, salvo se______________ e ________________.
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será _____________ pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da ________________, para a __________________.
O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ___________ contados da (POSSE/ DIPLOMAÇÃO), instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
