Direito Constitucional Flashcards
O conceito adotado no Brasil foi a de qual pensador?
Hans Kelsen.
O que dá validade à Constituição?
A norma fundamental. (vontade de povo)
Segundo Hans Kelsen, qual é a lei maior do Estado?
A Constituição.
No status negativo do direito, qual é a posição do indivíduo?
De liberdade, podendo agir em algumas situações livre da atuação do Poder Público.
No status positivo do direito, qual a posição do indivíduo?
De exigir que o Estado atue positivamente, realizando uma prestação a seu favor.
No status ativo do direito, qual a posição do indivíduo?
De influenciar a formação da vontade do Estado, por exemplo, pelo exercício do direito do voto (exercício de direitos políticos).
O que é eficácia horizontal?
Alguns direitos fundamentais aplicam-se não só nas relações dos indivíduos com o Estado, mas também entre pessoas privadas.
Sobre cláusulas pétreas…
São cláusulas pétreas os direitos fundamentais previstos expressamente na Constituição da República, mesmo que estejam fora do capítulo específico sobre direitos e garantias individuais.
