Direito Constitucional

Question 1

O que é o Direito Constitucional?

Answer 1

Conjunto de normas fundamentais e supremas, que podem ser escritas ou não, responsáveis pela criação, estruturação e organização político-jurídica de um Estado.

Question 2

Como se chama uma lei que está em desarmonia com a Constituição Federal?

Answer 2

Lei inconstitucional.

Question 3

Quais são os 2 tipos de normas da Constituição Federal de 1988?

Answer 3

1) Normas Constitucionais originárias
2) Normas Constitucionais derivadas

Question 4

Quais são as 3 partes que dividem a estrutura da nossa Constituição?

Answer 4

1) Preâmbulo
2) Permanente ou dogmática (do Art. 1º ao 250º)
3) ADCT

Question 5

Qual é a tese da natureza jurídica do preâmbulo?

Answer 5

Tese da irrelevância jurídica, ou seja, o preâmbulo se situa no domínio da política ou história, não compondo as características da Constituição. Não é uma norma constitucional.