Direito Civil Flashcards
A prescrição é irrenunciável, enquanto a decadência legal é renunciável.
Errada! Conforme art.191 CC, a prescrição é renunciável de forma expressa ou tácita, sem prejuízo de terceiros e após sua consumação. No tocante à decadência prefixada em lei, dispõe o art. 209 CC que a renúncia é nula.
É válida a renúncia da decadência convencional.
Correto! Convencional pode, legal não.
Prazos prescricionais podem ser alterados por acordo entre as partes.
Errado! Não podem ser alterados por acordo entre as partes. Não existe prescrição convencional (art. 192 CC).
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
Correto! Art. 195 CC.
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
Errado!
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Errado! Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
