Direito Civil

Question 1

A empresa X S.A., com sede em Rio das Ostras, possui estabelecimentos em outros municípios, como Campos e Macaé. Na filial de Campos foi celebrado contrato com a rede de supermercados Y S.A., sediada em Nova Friburgo.

Com relação aos efeitos desse contrato, considera-se domicílio da empresa X S.A.:

A somente Rio das Ostras;
B somente Campos;
C Rio das Ostras ou Campos;
D Rio das Ostras, Campos ou Macaé;
E Rio das Ostras, Campos, Macaé ou Nova Friburgo.

Answer 1

C . Em relação à jurisprudência, o STF já assentou o entendimento de que “a pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência ou do estabelecimento em que se praticou o ato” (Súmula 363).

A pessoa jurídica PODERÁ SER DEMANDADA NO FORO EM QUE TIVER PRATICADO O ATO. Trata-se de uma faculdade, o que significa que a parte poderá renunciar a este benefício e demandá-la no lugar em que funcionar a diretoria, administração ou onde elegeu domicílio especial no seu estatuto ou ato constitutivo.

Question 2

Segundo o art. 100 do CC, “os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar”. A inalienabilidade desses bens não é absoluta, perdendo tal característica por meio da DESAFETAÇÃO, que nada mais é do que a mudança de destinação do bem, que visa incluir bens de uso comum do povo ou especial na categoria de bens dominicais.

Question 3

Segundo o Código Civil, os bens que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, são:
A) bens particulares afetados ao serviço público.
B) bens públicos dominicais que podem ser alienados, observadas as exigências legais.

Answer 3

B

Question 4

Jurema comprou uma casa de Mariana. Quando ingressou no imóvel e iniciou a arrumação de sua mudança, Jurema encontrou uma tela pintada por um artista de renome mundial, inadvertidamente deixada por quem executou a mudança de Mariana. Procurada por Mariana, Jurema recusa-se a devolver a obra de arte em questão. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

Answer 4

não assiste razão a Jurema, pois o quadro, considerado pertença, não segue a sorte do bem principal;

Question 5

Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.

Answer 5

móveis, pois, por serem provenientes de demolição, não mais integram o prédio;