Direito Administrativo Flashcards
1
Q
Elementos do ato que não admitem convalidação.
A
Finalidade
Objeto
Motivo
2
Q
Elementos do ato que admite convalidação
A
Competência
Forma
3
Q
Vício de motivo do ato
A
Decorre da inexistência ou falsidade do motivo
O defeito torna o ato nulo.
4
Q
Vício de forma
A
Consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de do formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato
O defeito Ronaldo nato anulável
5
Q
Elementos/Requisitos do ato
A
COMPETÊNCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
6
Q
Não podem ser delegados…
A
Edição de atos de caráter normativo
Decisão de recursos administrativos
Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
