Direito Administrativo

Question 1

Estado de defesa

Answer 1

Decretado pelo presidente
Ouvidos o conselho de defesa e o conselho da república
Preservar ou prontamente reestabelecer a ordem pública e a paz social
Grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade da natureza

Question 2

Estado de sítio

Answer 2

Comoção grave de repercussão nacional
Ineficácia das medidas do estado de defesa
Declaração de guerra ou resposta à armada estrangeira