DIREITO ADM E CONSTITUCIONAL

Question 1

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Sistema Único de Saúde apresenta as seguintes competências, EXCETO:

Answer 1

Exercer a direção como pessoa jurídica independente, com centralização político-administrativa.

Question 2

Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Ana.

Answer 2

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço;
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Question 3

Suponha que determinado servidor público esteja sendo acusado da prática de ato de improbidade por
conduta que causou prejuízo à Administração, perpetrada já sob o regime da Lei nº 14.230/2021, que alterou
a Lei nº 8.429/1992. A conduta em questão

Answer 3

somente poderá ser capitulada como ato de improbidade se presente o elemento subjetivo dolo, não sendo
assim capituladas condutas meramente culposas.

Question 4

Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição:

Answer 4

podem ser editados por agentes públicos integrantes da estrutura da Administração Pública, mas também
por integrantes do Poder Judiciário, quando no exercício de funções executivas típicas.

Question 5

Em relação a sua natureza jurídica, as agências reguladoras classificam-se como:

Answer 5

E. autarquias em regime especial.