Dir. Penal Geral

Question 1

O quer é lugar de crime?

Answer 1

Local onde ocorre a ação ou omissão

É a teoria da umbiguidade

Question 2

EM QUE CONSISTE A ANTERIORIDADE DA LEI ?

Answer 2

É o princípio da RESERVA LEGAL
( NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE A DEFINA )

TAMBÉM SE FALA EM PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE
( A LEI DEVE SER VLARA)

Question 3

O QUE É TEMPO DO CRIME?

Qual a sua importância?

Answer 3

CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO.

(IMPORTANTE PARA SE SABER SE NO MOMENTO DO CRIME O AGENTE ERA MAIOR OU MENOR DE IDADE, LOUCO OU NÃO, SE O CRIME PRESCREVEU OU NÃO)

Question 4

TERRITORIALIDADE NA LEI PENAL?

Answer 4

PARA EFEITOS PENAIS, SÃO EXTENSÕES DO BRASIL:
EMBARCAÇÕES E AERONAVES BRASILEIRAS DE NATUREZA PÚBLICA OU A SERVIÇO DO PAÍS.
ASSIM COMO AS PARTICULARES EM TERRITÓRIO NACIONAL

Question 5

COMO SE DARÁ A PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO?

Answer 5

QUANDO A PENA FOR IGUAL
CUMPRIRÁ NO BRASIL O QUE FALTAR

QUANDO A PENA FOR DIFERENTE
APLICARÁ UMA DIMINUIÇÃO A CRITÉRIO DO JUÍZ.

Question 6

QUAL A EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL?

Answer 6

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NÃO TEM EFEITO NO BRASIL

PODENDO SER ACEITAS APENAS AS PENAS DE RESSARCIMENTO CIVIL OU MEDIDAS DE SEGURANÇA
( INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO)

Question 7

COMO SE DÁ A CONTAGEM DE PRAZO NO D. PENAL?

Answer 7

COMPUTA- SE A DATA DO DIA PRISÃO E EXCLUI O ÚLTIMO DIA

Question 8

QUAL A DIFERENÇA ENTRE A LEI EXCEPCIONAL E
LEI TEMPORÁRIA?

AMBAS ADMITEM RETROATIVIDADE DA LEI?

Answer 8

A LEI EXCEPCIONAL TEM DATA DE INÍCIO E NÃO DE FIM

JÁ A TEMPORÁRIA TEM PRAZO DEFINIDO PARA INÍCIO E FIM

NENHUMA ADMITE A RETROATIVIDADE DA LEI

Question 9

QUAIS OS CRIMES O BRASIL TEM OBRIGAÇÃO DE INVESTIGAR A PARTIR DO PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE, POR SEREM DE AÇÃO INCONDICIONADA?

Answer 9

OS PRATICADOS CONTRA A VIDA 
CONTRA A LIBERDADE DO PRESIDENTE 
CONTRA ÓRGÃO DA ADM PÚBLICA OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO A SERVIÇO DO PAÍS 
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 
GENOCÍDIO PRATICADO POR BRASILEIRO

JÁ OS CONDICIONADOS SÃO TODOS OS OUTROS CRIMES

Question 10

Qual o conceito de crime?

Answer 10

Crime é um fato típico, anti jurídico e culpável

teoria tripartite

Question 11

O que é nexo de causalidade ou relação de causalidade ou relação causa e efeito?

Answer 11

É a conduta humana que causa o resultado.

Question 12

Como se dá a superveniência de causa independente?

Answer 12

É o rompimento entre a conduta e o nexo causal.

O sujeito ativo não responde pelo resultado mas responderá pelo ato já praticado.

Obs. Em caso de morte por infecção hospitalar onde a vítima foi internada por um crime, o autor responderá pelo resultado morte.

Question 13

Qual a diferença entre Dolo direto e dolo indireto ou (eventual)?

Answer 13

No Dolo direto existe a intenção, o querer o resultado.

Já no Dolo indireto ou eventual existe a previsibilidade do dano o a gente assume o risco sabendo que pode acontecer.(Dane-se)

Question 14

Quais as espécies de culpa?

Answer 14

Culpa consciente: O agente acredita na sua habilidade.(ferrou)

Culpa inconsciente: O agente não tem previsibilidade do dano age por negligência, imprudência e, imperícia.

Culpa impossível:O meio relativo ao emprego ou ao destinatário não possibilitam o crime.

Question 15

Como definir: negligência, imprudência e imperícia?

Answer 15

A negligência é: a inércia

Imprudência: deixar de observar cuidados imprescindíveis.

A imperícia é: falta de aptidão técnica.

Question 16

Qual é a definição de crime preter doloso doloso?

Answer 16

Ocorre quando o agente tem Dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente.

Question 17

Qual é a consequência da agravação por resultado morte?

Answer 17

Fala-se em princípio da individualização da pena ou seja cada um responde por sua conduta e os teus atos.
Por exemplo: duas pessoas fazem um roubo e uma acaba matando a vítima.

Question 18

Quais as fases do “Inter criminis”?

Answer 18

1- cogitação: não punível
2- Atos preparatórios: não punível, exceto: se for atue me terrorismo/falsificação de documento ou dinheiro/gráfico: insumos para o preparo então serão puníveis
3- atos de execução: punível
4-consumação: punível, é a reunião de todos os elementos do tipo penal.
5-Exaurimento: apenas para alguns crimes

Question 19

O que é relevância na omissão penal

Answer 19

Ocorre quando quem tem o dever legal de enfrentar o perigo/o garantidor “instrutor“.

Não é exigido o sacrifício

O segurança particular não se estende esta comissão

Quem criou o risco ou deu causa a ação não pode se omitir.

É a omissão imprópria ou conduta com missiva por omissão.

Question 20

O que é arrependimento posterior

Answer 20

Ocorre em crimes sem violência ou grave ameaça quando o agente após cometer o crime repara o dano ou restitui a coisa, até antes do juiz receber a denúncia. Diminuição da pena

Question 21

Desistência voluntária consiste em?

Answer 21

O sujeito ativo desiste antes do crime ocorreu por sua vontade.

Question 22

Em que consiste o arrependimento eficaz?

Answer 22

Ocorre após os atos praticados, se o agente antes de ter o resultado buscar meios de que isso não ocorra.

Entretanto responderá pelos atos já praticados.

Question 23

O que é erro de proibição?

Answer 23

Ocorre quando o sujeito ativo pratica o ato pensando estar certo mas não está, acho estar de acordo com a lei.
Não exclui o Dolo porém exclui a culpabilidade que é um dos requisitos para ter um crime sendo assim não haverá o delito.

Costuma acontecer com estrangeiros

Question 24

Quais os excludentes de culpabilidade?

Answer 24

Não comete o crime quem age sobre coação moral irresistível.

Ou sofre uma ordem superior hierárquica aparentemente legal.

Question 25

Quais as excludentes de ilicitude na modalidade própria?

Answer 25

Estado de necessidade, legítima defesa,Escrito comprimento do dever legal, exercício regular do direito.

Question 26

Quais as excludentes de ilicitude na modalidade imprópria?

Answer 26

Com ação para impedir suicídio: não é exigido que o a gente use força mas desde que seja necessário e de modo razoável será aceito.

Intervenção cirúrgica necessária: o médico e quando a necessidade

Question 27

Quais os requisitos da culpabilidade:?

Answer 27

Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta adversa
Imputabilidade

Question 28

Estado de necessidade ?

Answer 28

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Question 29

Legítima defesa?

Answer 29

“Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Question 30

Estrito cumprimento do dever legal?

Answer 30

realização de um fato típico, por força do desempenho de uma obrigação imposta por lei, nos exatos limites dessa obrigação”. Em outras palavras, a lei não pode punir quem cumpre um dever que ela impõe.

Question 31

Exercícios regular um de direito ?

Answer 31

Ex boxeador,

Question 32

No que consiste a teoria bonista?

Answer 32

Diz respeito ao concurso de pessoas, um de cada um responderá por sua conduta.

Question 33

Sobre o concurso de pessoas o que são: participe, co autores?

Answer 33

Participe: o agente que agir de forma indireta para a concretização do crime por exemplo emprestar a arma.

Co autor : esta diretamente envolvidos na ação criminosa, todos que agem no crime no momento da ação são co autores.

Question 34

Quais as formas de circunstância no concurso de pessoas?

Answer 34

Comunicáveis: elemento do tipo por exemplo funcionário público e particular praticam peculato ambos irão responder pelo ato de peculato.

Em comunicáveis: circunstâncias personalíssimas e particulares do agente.
EX: um maior de idade comete um crime com outro menor ou seja um praticou crime e o outro infração penal.

Question 35

Qual a definição da teoria finalista?

Answer 35

Esta teoria busca entender qual era a intenção do agente no momento do fato e a sua finalidade.

Question 36

Qual a diferença entre emoção e paixão no Direito Penal?

Answer 36

Emoção: sentimento incontrolável,comportamento instantâneo, não exclui a culpa mas pode diminuir a pena.

Paixão: comportamento patológico e doentio.

Question 37

Quem são os imputáveis?

Answer 37

Pessoa apta a responder por seus atos criminalmente maior ou igual a 18 anos, não pode ser louco.

Question 38

Quem são os inimputáveis ?

Answer 38

Menores de 18 anos, e os considerados loucos, para estes aplicasse medida de segurança em manicômio judiciário Fundação casa