Crimes hediondos Flashcards

1
Q

Quais os crimes hediondos?

Cabe tentativa?

A

Todos descritos na lei de crimes hediondos e os equiparados
Roll taxativo

Podem ser tentado

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2
Q

Lesão corporal seguida de morte?

A

Causada em agentes descritos no artigo 144 cf

E se ocorrer a filho, esposa,irmãos e pais de agentes de segurança pública em decorrência de sua função

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3
Q

Crimes equiparados a hediondos?

A

Tortura
Tráfico
Terrorismo

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4
Q

Crimes hediondos aceitam liberdade provisória?

A

Sim, em tese.

Desde que preenchidos os requisitos

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5
Q

Mudança do pacote anti crime

A

Roubo:
Se tiver restrição de liberdade, emprego de armas de fogo, resulta lesão corporal grave e morte ( latrocínios)

Extorsão:
Com restrição de liberdade, resulta lesão corporal grave/ morte

Furto:
Emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum

Organização criminosa:
Direcionada a prática de crimes hediondos ou equiparados

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6
Q

Sobre o estatuto do desarmamento

A

É crime hediondo a posse/porte de arma de fogo de uso proibido

O comércio ilegal de armas

O tráfico internacional de armas

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7
Q

Quais os requisitos p/ progressão de pena no crime hediondo?

A

Réu primário:
Cumprir 40% da pena
Cumprir 50% da pena se houver morte

Réu reincidente:
Cumprir 60% da pena
Cumprir 70% da pena se houver morte ( vedado livramento condicional)

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