DH e responsabilidade do estado Flashcards
O que é a liga das nações?
Organismo criado para promover cooperação, paz e segurança nacional. É O EMBRIÃO DA ONU
O que é a OIT?
Organização internacional do trabalho
Qual o papel da OIT?
Organismo criado para instituir e promover normas internacionais de condições mínimas e dignas de trabalho.
Como se passou a internacionalização dos DH?
Com os precendentes (organismos) e a deflagração da segunda guerra mundial.
Quais são os sistemas de proteção existentes? 2
Global (ONU)
Regionais (sistema europeu, OEA, Org. unid africana)
No brasil quais são os sistemas existentes de proteção? 3
Sistema global Sistema americano (pacto san josé costa rica) Sistema interno (cf e leis infraconst)
Quais são as 3 vertentes de proteção dos direitos humanos?
1) direitos humanos (sentido estrito)
2) direito humanitário
3) direito dos refugiados
O que é direitos humanos em sentido estrito?
Proteção integral à dignidade da pessoa humana.
Há possibilidade de peticionamento de direitos pelo indivíduo a organismos internacionais?
Sim. Às comissões. Foi o que aconteceu com a Maria da penha.
Quais são os organismos internacionais?
ONU e OEA (organização dos estados americanos)
Quais os principais documentos desses organismos internacionais? (onu e oea)
ONU = carta das nações unidas OEA = convenção americana de DH
O que é o direito humanitário?
Garantia de paz e segurança dos grupos vulneráveis em razão de conflitos bélicos (zona de guerra)
Quais os organismos mais conhecidos de direito humanitário? 2
Movimento da cruz vermelha
tribunal penal internacional
Qual o documento de direito humanitário mais conhecido?
Convenções de genebra
O que é o direio dos refugiados?
É a proteção contra violações a direitos civis em decorrência de discriminações, liberdade de expressão limitada e liberdade política.
O que acontece quando um estado firma um tratado de DH?
O esatdo, ao firmar um tratado, assume apenas a OBRIGAÇÃO perante a comunidade internacional e sua socidade, de respeitar os DH.
Após a assinatura o tratado tem status de que?
Emenda constitucional ou supralegal, dependendo do quórum de aprovação no CN.
Quais são os mecanismos de implementação de um tratado? 2
1) convencionais (previstos nos tratados )
2) Não convencionais (não previstos nos tratados)
Os mecanismos de implementação convencionais aplicam-se a todos os países? E os não convencionais?
Convencionais = apenas aos signatários
Não convencionais = a todos os países, até os que não fazem parte dos organismos.
A quem se destinam as convenções gerais de dh?
A todos os seres humanos !!
Exemplos de convenções gerais de DH?
DUDH
Pacto Internacional de direitos civis e políticos
Pacto internacional de direitos socias e econômicos
A quem se destinam as convenções especiais?
A grupos marginalizados (mulheres/crianças/deficientes/migrantes)
A quem compete a fiscalização da aplicação dos direitos humanos? (5)
1) Órgãos executivos (comitês)
2) Tribunais internacionais
3) Comunicação interestadual (um país dedura o outro)
4) Petição individual (à comissão, não ao organismo)
5) Investigação de iniciativa própria do organismo
Quais as funções do tribunal penal internacional? (2)
1 Consultiva (emissão pareceres e resolução dúvidas) 2 contenciosa (resolução de conflitos)
