Despesas Públicas Flashcards
Quais são as duas formas de se entender o conceito de despesas públicas?
Há o conceito amplo de despesa pública, entendida assim como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas; e o conceito estrito, segundo o qual a despesa pública seria a aplicação específica de dinheiro público.
Que são as despesas correntes?
São aquelas resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado. Compreende as despesas de custeio e as transferências correntes.
Que são as despesas de custeio?
São aquelas usadas para manter a máquina pública.
Que são as transferências correntes?
São transferências de recursos para outros órgãos, que vão usar esses recursos para custeio próprio. Compreendidas estão aqui as subvenções.
O que são subvenções? Qual a diferença entre subvenção social e econômica?
São transferências que visam cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Subvenção social é a transferência de subsídios a instituições sem fins lucrativos; subvenções econômicas é o repasse de verba para instituições comerciais, industriais ou agropecuárias.
O que são as despesas de capital?
São aquelas cujo resultado será o aumento do patrimônio público e, assim, a capacidade produtiva como um todo. Compreende os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital.
No que consiste os investimentos?
É um recurso aplicado visando a obtenção de um retorno. Representa um efetivo aumento no PIB.
Que são as inversões financeiras?
São transferências de titularidade que aumentam o patrimônio do Estado. Assim, mantêm o PIB, a despeito do aumento do patrimônio do ente federado.
Do que se tratam as transferências de capital?
São remessas de recursos a outras pessoas jurídicas com a finalidade de custear investimentos ou inversões financeiras.
No que consiste o princípio da não vinculação da receita?
É o princípio segundo o qual, via de regra, a receita não é vinculada a nenhuma atividade específica (vale lembrar, contudo, que isso não significa que o Executivo pode alocá-las a seu bel prazer: elas devem estar previstas no Orçamento o qual, por sua vez, deve ser aprovado pelo Legislativo).
Quais são as duas despesas vinculadas e, portanto, que compreendem exceção à regra da não vinculação?
São elas a saúde e a educação, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 29 de 2000.
Quais são as fases da execução da despesa pública?
São, didaticamente, quatro: a fase do empenho, da liquidação, da ordem de pagamento e do pagamento.
Do que se trata o empenho?
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. É a vinculação da receita com aquela despesa específica.
Como é materializado o ato de empenho?
É materializado na nota de empenho. Funciona como um título em favor do credor.
Quais são as modalidades de empenho?
Há o empenho ordinário (quando há conhecimento prévio do montante da despesa); o empenho por estimativa (quando não é possível determinar o valor exato da despesa); e o empenho global (em que a despesa é paga parceladamente).
