Despesa Pública

Question 1

Inversões Financeiras

Answer 1

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Question 2

• Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

Answer 2

• Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Question 3

Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho:

Answer 3

classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.

Question 4

De acordo com a classificação funcional, a função

Answer 4

reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

Question 5

ATIVIDADE

Answer 5

Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Question 6

PROJETO

Answer 6

Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Question 7

Na classificação funcional da despesa orçamentária, a função, via de regra, relaciona-se com a missão institucional do órgão,

Answer 7

e a subfunção deve evidenciar cada área da atuação governamental.

Question 8

Diferença entre PROJETO E ATIVIDADE:

Answer 8

Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo;
Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

Question 9

OPERAÇÃO ESPECIAL

Answer 9

Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Question 10

Investimentos

Answer 10

Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Question 11

Subvenções sociais,

Answer 11

as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

Question 12

Subvenções econômicas,

Answer 12

as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Question 13

Unidade orçamentária: agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

Answer 13

Desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.

Question 14

Os Programas representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática.

Answer 14

As Funções correspondem ao maior nível de agregação das áreas que competem ao setor público.

Question 15

Os juros da dívida, pagos pelo ente público, serão transferências correntes.

Answer 15

E a despesa orçamentária despendida para a amortização da dívida pública será uma transferência de capital.

Question 16

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:

Answer 16

• órgão orçamentário; e

- unidade orçamentária.

Question 17

A função da Modalidade de Aplicação, uma subdivisão da classificação por Natureza de Despesa

Answer 17

objetiva eliminar a dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados.

Question 18

Na classificação funcional, as despesas serão separadas por função e subfunção;

Answer 18

podendo haver a combinação de uma função da educação com uma subfunção da saúde, por exemplo.

Question 19

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.

Answer 19

A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

Question 20

A dotação orçamentária inserida no orçamento do município que se destine à constituição de instituição bancária é classificada como inversão financeira.

Answer 20

Inversões financeiras: constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Question 21

• Elemento de Despesa: Identifica o objeto do gasto;

Answer 21

• Desdobramento do Elemento de Despesa: Facultativo, conforme necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.