DESCENTRALIZAÇÅO Flashcards
O que é a descentralização?
É a transferencia da competência administrativa para outra pessoa jurídica
Dessa forma, o ente político, detentor da competência administrativa, transfere a execução/prestação da atividade a terceiro (entidade ou particular)
Na descentralização tem subordinação? Pq?
Não, pois trata-se de pessoas jurídicas diversas
A administração publica direta pode realizar alguma fiscalização da prestação de serviços realizados pela administração indireta?
Sim, o controle finalístico, que serve para verificar se ela está cumprindo sua finalidade estabelecida em lei especifica.
Diferença entre órgão e descentralização?
DESCONCENTRAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO
Divisão interna. Transferência à outra PJ
Órgãos Públicos. Entidades
Subordinação. Controle finalístico
Quais são as especies da descentralização ? E suas diferenças ?
OUTORGA. DELEGAÇÃO
Transferência da titularidade. Transferência da execução
Entidades de direito público. Entidades de direito privado e particulares
O que é entidades?
Entidades são pessoas jurídicas criadas (Ente Publico) ou autorizadas (Ente Particular) sua criação por meio de lei específica e que integram a Administração Indireta.
Quais são os entes pertencentes a administração indireta?
1- Autarquia
2- Fundação Publicas
3- Empresa Publica
4- Sociedade de Economia mista
Porque a importância de saber a natureza jurídica?
Se for de natureza publica será aplicado o regime juridico administrativo
Se for natureza privada, será aplicada as regras de direto privado
Quais são as entidades de natureza Publica?
1- Autarquias
2- Fundações Publicas
Quais sao as entidades de natureza privada?
1- Sociedade de economia mista
2- Empresa Publica
3- Fundação publica
Quais são as características comuns das entidades?
1-Personalidade jurídica: Dessa forma, as entidades são detentoras de direitos e deveres na ordem jurídica, bem como possuem patrimônio próprio e autonomia administrativa-organizacional.
2-Ausência de hierarquia ou subordinação: A doutrina aponta que entre elas há, apenas, a vinculação (tutela administrativa), também conhecida como controle finalístico.
3-Finalidade específica:
O que é supervisão ministerial ?
Art. 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República.
A outorga pode ser concedida a empresa privada?
A doutrina é pacifica, no sentindo de que somente a empresa publica pode receber a outorga
O que é um consórcio publico?
Quando um consorcio publico for implementado por uma empresa jurídica de direito publico será chamado de associação publica
