AUTARQUIAS

Question 1

O que é autarquia?

Answer 1

são pessoas jurídicas de direito interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública”.

Question 2

O que é autarquia?

Answer 2

são pessoas jurídicas de direito interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública”.

Question 3

Quais os exemplos de autarquias?

Answer 3

EX: INSS e Universidades Federais.

Question 4

Características da autarquias?

Answer 4

1-PJ de direito público
2-Criação por lei específica
3-Atividade típica de Estado

Question 5

Qual o regime juridico é submetido as autarquias?

Answer 5

As autarquias são submetidas ao regime jurídico administrativo da Administração Direta, portanto, recebem quanto aos privilégios e restrições.

Question 6

Autarquias podem explorar atividade econômica?

Answer 6

Não.

Question 7

Principal característica?

Answer 7

1. Pessoal – Seu quadro é composto por servidores públicos, ou seja, a relação é estatutária e é exigido o regime jurídico único;
2. Responsabilidade civil – a responsabilidade civil da autarquia é objetiva. Dessa forma, não se discute dolo ou culpa na chamada teoria do risco administrativo;
3. Bens públicos – os bens das autarquias são impenhoráveis e não são sujeitos à usucapião. Ademais, seus débitos são pagos por meio de precatórios;