Defesa do Estado

Question 1

Segurança Pública

Answer 1

É um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Question 2

Órgãos de segurança pública

Answer 2

• PF,
• PRF,
• PFF,
• PC,
• PM,
• CBM.

As guardas municipais e os DETRANs não são órgãos da segurança pública.

Question 3

Direito de Greve

Answer 3

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Os servidores que atuam na segurança pública não podem exercer o direito de greve.

Question 4

PF

Answer 4

1. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
2. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
3. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
4. exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União;

Question 5

PRF e PFF

Answer 5

• PFF é responsável pelo patrulhamento ostensivo nas ferrovias federais.
• PRF cuida do patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Question 6

Polícia Civil

Answer 6

Ressalvada a competência da União, as polícias civis têm as funções de polícia judiciária (investigativa), e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

A polícia civil é dirigida por delegado de polícia de carreira.

Question 7

Corpo de Bombeiros Militar

Answer 7

Se destinam à execução de atividades de defesa civil, além das atribuições definidas em lei.

Question 8

Guardas Municipais

Answer 8

Cabe às guardas, cuja criação é facultativa, fazer a proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios, na forma da lei.

Não é órgão da segurança pública.

Question 9

DETRAN

Answer 9

A segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

Ela compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

Não é órgão da segurança pública.