Defesa da Concorrência Flashcards

1
Q

Quais os 3 objetivos da Defesa da Concorrência?

A

1) aumentar a eficiência e o bem-estar econômico
2) combater as perdas derivadas do monopólio
3) simular ambientes concorrênciais

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2
Q

Quais os instrumentos da defesa da concorrência (2/2)?

A
  1. Intervenção na estrutura de mercado
      1. Evitando atos de concentração (a anteriore)
      1. Desmembramento do monopólio (a posteriore)
  2. Combater políticas anti-competitivas
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3
Q

O que são atos de concentração econômica?

A

São negócios jurídicos (fusões, aquisições, joint venture, etc.) que AUMENTAM PODER DE MERCADO.

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4
Q

Quais os 3 tipos de atos de concentração?

A
  1. Concentração (ou integração) VERTICAL
  2. Concentração HORIZONTAL
  3. Conglomeração
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5
Q

O que é o mercado RELEVANTE? Quais os 2 lados em que podemos analisar o mercado relevante?

A

É o mercado que abrange todos os concorrentes.

  • Mercado relevante pelo lado da DEMANDA: contém firmas que produzem o mesmo bem e seus bens substitutos (todos os concorrentes);
  • Mercado relevante pelo lado da OFERTA: quando uma empresa pode alterar rapidamente a sua produção.
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6
Q

O que é conglomeração?

A

Concentração entre agentes econômicos que ofertam produtos DISTINTOS que NÃO fazem parte da mesma cadeia produtiva.

*Genericamente, uma conglomeração é saudável à competição, pois significa a “entrada” de uma empresa em um determinado mercado de produto ou serviço. Mas pode ser nocivo quando houver complementariedade entre os produtos envolvidos.

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7
Q

Qual a diferença entre conglomerado e concentração vertical e horizontal?

A

Concentração= firma que compra outras firmas no MESMO mercado RELEVANTE.

Conglomerado= tipo de concentração em que a firma abrange VÁRIOS mercados RELEVANTES. ex: Unileve (multiproduto).

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8
Q

Quais os 3 conceitos de poder de mercado (poder de monopólio)?

A

1) grande participação no MERCADO RELEVANTE;
2) atos UNILATERAIS de aumento de preço, redução de quantidade, redução de qualidade e variedade com o objetivo de aumentar os lucros;
3) existência de barreiras à entrada no mercado.

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10
Q

Quais os 3 fatores que determinam o grau de poder de monopólio que uma empresa pode ter?

A
  1. elasticidade da demanda no mercado: depende do grau de diferenciação do produto, se é facilmente substituído.
  2. número de empresas atuantes no mercado: indica possibilidades de entrada no mercado e, quanto maior, mais acirrada é a concorrência;
  3. natureza da interação entre as empresas atuantes no mercado: se rivais ou cartel.
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11
Q

Qual a principal diferença entre regulação e defesa da concorrência?

A
  • regulação não permite formação de monopólio (função alocativa do Estado)
  • defesa da concorrência pode permitir, se for comprovado que é melhor para a eficiência da economia e para o bem-estar da sociedade. (extrapola função alocativa do Estado)
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12
Q

O que é o desmembramento do monopólio?

A

Medida a posteriore que obriga o monopólio a se desmembrar.

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13
Q

O que são BARREIRAS À ENTRADA no mercado? Qual a principal consequência delas?

A

Qualquer fator que impede outras firmas de entrar no mercado.
É umas das causas da formação de monopólios.

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14
Q

O que é sunk cost?

A

Sunk cost são custos que não podem ser recuperados nem reconvertidos (utilizados em outras atividades). Isso desestimula a firma incumbente (dominante, consolidada) a sair do mercado, pois dificilmente vai recuperá-los. Dificulta também a entrada de novos concorrentes.

Ex: infraestrutura, segmento que exige muito investimento para entrar no mercado.

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15
Q

Cite 4 barreiras à entrada.

A

1) custos médios elevados
2) sunk cost (custo enterrado, afundado ou irrecuperável)
3) economias de escala ou de escopo
4) grau de integração da cadeia produtiva
5) fidelidade dos consumidores às marcas estabelecidas
6) ameaça de reação dos competidores já instalados
7) barreiras legais ou regulatórias
8) recursos de propriedade das empresas instaladas
9) direitos de exclusividade (patentes)

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16
Q

O que são barreiras legais ou regulatórias?

A

São exigências do Governo para a instalação e o funcionamento de uma empresa (ex: licenças comerciais).

Podem representar, na prática, um incremento nos custos afundados, quando sua superação implicar custos elevados ou quando puderem simplesmente excluir a possibilidade de entrada para um determinado conjunto de agentes.

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17
Q

O que é mercado contestável (condestável)?

A

É o mercado onde não existe barreira à entrada ou tem barreiras muito baixas.

> > Quanto mais competitivo o mercado, mais contestável ele é.
A firma incumbente dominante é constantemente contestada.
Quando menos competitivo, mais monopolizado e menos contestável.

18
Q

Qual a relação entre barreiras à entrada e mercado contestável?

A

> > quanto mais barreiras, menos contestável é o mercado.

|&raquo_space; quanto menos barreiras, mais contestável é o mercado.

19
Q

O que é a análise de concentração HORIZONTAL?

A

Uma firma que se sentir prejudicada na concorrência entra com processo contra outra que acusa de estar fazendo concentração.

20
Q

O que é concentração (ou integração) VERTICAL?

A

Ocorre entre agentes econômicos que ofertam produtos ou serviços distintos, na MESMA CADEIA PRODUTIVA. Ex: refinaria compra posto.

21
Q

O que é concentração HORIZONTAL?

A

Ocorre entre agentes econômicos competidores entre si, que ofertam o MESMO PRODUTO, no mesmo mercado relevante. Ex: posto compro outro posto.

22
Q

Quais os passos da Análise de concentração HORIZONTAL feita pelo CADE?

A

1o passo: DEFINIÇÃO do mercado RELEVANTE

2o passo: CALCULAR O GRAU DE CONCENTRAÇÃO no mercado relevante

3o passo: VERIFICAÇÃO do PODER DE MERCADO

4o passo: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA da firma contestada

23
Q

Como funciona o 1o passo: DEFINIÇÃO do mercado RELEVANTE

A
  • se for constatado que a firma contestada NÃO é do mesmo mercado relevante: ARQUIVA PROCESSO
  • se for do mesmo mercado RELEVANTE, vai pro 2o passo.
24
Q

Como funciona o 2o passo: CALCULAR O GRAU DE CONCENTRAÇÃO no mercado relevante?

A

Usando os índices CR4 e HHI, verifica-se o grau de concentração da firma contestada no mercado.

*Uma alta participação no mercado relevante não equivale a um alto poder de mercado, então segue pro 3o passo.

25
Q

Como funciona o 3o passo: VERIFICAÇÃO se há mesmo PODER DE MERCADO?

A

Usando o índice de Lerner e outros dados:

1) há possibilidade de importação? Se NÃO, ARQUIVA PROCESSO
2) há barreiras à entrada? Se NÃO: ARQUIVA PROCESSO
3) há rivalidade efetiva? Se NÃO: ARQUIVA PROCESSO

Se tiver os 3, então segue pro 4o passo.

26
Q

Como funciona o 4o passo: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA da firma contestada?

A

O negócio jurídico será aprovado se for constatado GANHOS DE ESCALA, ganhos de EFICIÊNCIA que tragam benefícios para o bem-estar.

27
Q

Diferencas entre regulação e defesa da concorrencia

A

QUADRO GOODNOTES e EXERCICIO 20 apostila1regulacao, FAZER!